18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712452-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HC PNEUS S/A REQUERIDO: UNIAO CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA DECISÃO Defiro a penhora de direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo indicado pelo credor.

Ao CJU: 1.

Aponha-se restrição de transferência sobre o veículo encontrado via RenaJud no ID 245059928 e expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público. 2.

A parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.

Pesquise-se no site do Detran (SNG – Sistema Nacional de Gravames) qual é a proprietária fiduciária do veículo em questão e oficie-se à mesma, para que tenha conhecimento da presente decisão e informe a este Juízo a situação do financiamento, o número de parcelas pagas, não pagas, se há inadimplência e o saldo devedor atualizado. 3.2.

Caso se verifique na pesquisa do SNG que o gravame de alienação fiduciária já foi baixado, a penhora incidirá sobre o bem móvel em questão, e não apenas sobre os direitos aquisitivos, não sendo o caso também de se oficiar à instituição financeira.

Junte-se aos autos o resultado da pesquisa. 4.

Na hipótese de a diligência mostrar-se infrutífera, a execução permanecerá suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 246609293, proferida em 18/08/2025.

Brasília/DF, Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025, às 15:38:15.

Documento Assinado Digitalmente
16/09/2025 17:21

Recebidos os autos
16/09/2025 17:21

Deferido o pedido de HC PNEUS S/A - CNPJ: 00.***.***/0002-82 (EXEQUENTE).
10/09/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 16:26

Recebidos os autos
18/08/2025 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2025 16:26

Indeferido o pedido de HC PNEUS S/A - CNPJ: 00.***.***/0002-82 (EXEQUENTE)
12/08/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712452-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HC PNEUS S/A REQUERIDO: UNIAO CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD, conforme item 2 da Decisão de ID 232407507.

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de transferência sobre o veículo de Placa REF3H02, tendo em vista as restrições existentes, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 4 de agosto de 2025 às 10:13:51 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
04/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de UNIAO CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 21:59

Juntada de Certidão
26/04/2025 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:43

Recebidos os autos
11/04/2025 17:43

Deferido o pedido de HC PNEUS S/A - CNPJ: 00.***.***/0002-82 (EXEQUENTE).
02/04/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2025 15:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:35

Recebidos os autos
20/03/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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