17/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
17/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:51

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SILVANA DIAS LIBERAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LUANA ACACIO SOARES em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Ementa.

JUIZADO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CULPA CONCORRENTE.

RESPONSABILIDADE PELOS DANOS REPARTIDA ENTRE OS ENVOLVIDOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de recurso interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condená-la pagamento de R$ 4.874,50 por danos materiais decorrentes do acidente de trânsito e R$ 292,80 à título de indenização pelos gastos com o Uber.

Em seu recurso argumenta a parte ré argumenta falha na sinalização da via e afirma que não houve imprudência ou imperícia.

Afirma que havendo culpa concorrente cada uma das partes deve arcar com os seus respectivos danos.

Pugna pelo provimento do recurso para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. 2.

Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular (ID 69735835).

Contrarrazões apresentadas (ID 69735838).

II.

Questão em discussão 3.

No mérito, a questão em discussão consiste em analisar a responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito.

III.

Razões de decidir 4.

A sentença recorrida concluiu que houve culpa concorrente pelo acidente.

As condutas de ambas as partes foram determinantes para o evento danoso.

Conforme consignado, a parte autora transitivada em local da via exclusiva para ônibus e a parte ré recorrente atravessou o sinal vermelho.

Logo, ambas concorreram igualmente para o evento danoso (art. 945, CC). 5.

Dessa forma, é possível concluir que a conduta de ambos os veículos foi determinante para a colisão, visto que uma trafegava em via exclusiva para ônibus e a outra passou pelo cruzamento com o sinal vermelho, de modo que há culpa concorrente das partes.

Portanto, constatada a culpa concorrente dos envolvidos, conclui-se que cada parte deve arcar com os seus respectivos prejuízos, devendo a sentença ser reformada para julgar improcedente o pedido formulado na inicial.

No mesmo sentido, confira-se precedente desta E.

Turma Recursal: (Acórdão 2005669, 0710237-31.2024.8.07.0005, Relator(a): RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 30/05/2025, publicado no DJe: 12/06/2025.) IV.

Dispositivo e tese 6.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Sentença reformada para julgar improcedente o pedido formulado na inicial.

Sem custas e honorários advocatícios face a ausência de contrarrazões. 7.

A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. ______ Dispositivo relevante citado: art. 945, CC.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, (Acórdão 2005669, 0710237-31.2024.8.07.0005, Relator(a): RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 30/05/2025, publicado no DJe: 12/06/2025.)
23/06/2025 14:40

Recebidos os autos
10/06/2025 14:27

Conhecido o recurso de LUANA ACACIO SOARES - CPF: *12.***.*60-98 (RECORRENTE) e provido
06/06/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 17:47

Expedição de Intimação de Pauta.
19/05/2025 16:46

Expedição de Intimação de Pauta.
19/05/2025 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 15:18

Recebidos os autos
13/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
23/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2025 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
14/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:18

Recebidos os autos
14/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702593-15.2025.8.07.0001

Ac Coelho Materiais para Construcao LTDA

Josenildo Pereira Santos e Silva

Advogado: Leopoldo Cesar de Miranda Lima Bisneto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0040412-47.2013.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Antonio Heverton Novais Miranda - ME

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2019 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0755796-23.2024.8.07.0001

Amazonia Maquinas e Implementos LTDA

Cgg Trading S.A

Advogado: Persio Thomaz Ferreira Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0729166-93.2025.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Silva &Amp; Paranhos Nutricao Comercio de Su...

Advogado: Danielly Ferreira Xavier

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0764120-20.2025.8.07.0016

Samaritana Costa Barros

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 16:10

Exibir Processo