05/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CGG TRADING S.A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:07

Recebidos os autos
01/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:07

Outras decisões
01/09/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2025 03:38

Decorrido prazo de CGG TRADING S.A em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 14:50

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 11:54

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0755796-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA EMBARGADO: CGG TRADING S.A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 243311096 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 241638547.

Contrarrazões ao ID 244844182.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
01/08/2025 20:48

Recebidos os autos
01/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 19:11

Recebidos os autos
21/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
03/07/2025 18:46

Recebidos os autos
03/07/2025 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2025 17:55

Recebidos os autos
24/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 12:52

Recebidos os autos
02/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2025 18:59

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2025 19:04

Recebidos os autos
27/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
29/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:15

Recebidos os autos
27/01/2025 11:15

Deferido em parte o pedido de AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-66 (EMBARGANTE)
27/01/2025 11:15

Recebida a emenda à inicial
21/01/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 20:40

Recebidos os autos
20/12/2024 20:40

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 20:40

Outras decisões
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2024 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 18:27

Recebidos os autos
17/12/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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