16/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:20

Expedição de Autorização.
15/07/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
20/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717439-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLENE DA COSTA PORTO SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 13 de junho de 2025 18:49:58.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
13/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:50

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:29

Recebidos os autos
13/06/2025 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/06/2025 16:40

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 16:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
12/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARLENE DA COSTA PORTO SANTANA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:26

Recebidos os autos
30/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:13

Recebidos os autos
19/05/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:22

Recebidos os autos
21/02/2025 20:22

Outras decisões
21/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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