09/09/2025 18:36

Arquivado Provisoramente
03/09/2025 04:40

Processo Desarquivado
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de HERBERT KEISKI TANIGUCHI em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 14:39

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716935-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: HERBERT KEISKI TANIGUCHI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - COM FORÇA DE OFÍCIO Por ocasião do julgamento do AI 0705529-16.2025.8.07.0000, foi consignado o seguinte no acórdão: Assim, considerando que o pedido de tutela de urgência consistente na suspensão das liquidações e cumprimentos de sentença foi indeferido e que a própria ação rescisória sequer foi conhecida pela 1ª Câmara Cível, não há impedimento à continuidade do trâmite do cumprimento individual de sentença coletiva, não se justificando condicionar o levantamento dos valores pelos credores somente após o trânsito em julgado da referida ação rescisória.

Forte nestas razões, conheço dos agravos de instrumento; na extensão, nego provimento ao recurso de DISTRITO FEDERAL (0700382-09.2025.8.07.0000) e dou provimento ao recurso de HERBERT KEISKI TANIGUCHI (0705529-16.2025.8.07.0000) para determinar o regular prosseguimento do cumprimento individual de sentença coletiva. É como voto.

O Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES - 1º Vogal Com o relatorA Senhora Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECER.

DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

UNÂNIME.

Diante disso e da expedição do precatório de ID 234946513, oficie-se à Coorpre, a fim de comunicá-la sobre o teor do acórdão e da reforma da decisão de ID 221195832 no ponto que havia determinado o sobrestamento do levantamento dos valores, nos moldes acima consignados.

DOU FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

Eventuais respostas deverão ser encaminhadas preferencialmente ao correio eletrônico da Secretaria do Juízo, a saber: [email protected], a qual compete promover a juntada da documentação ao respectivo processo.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório em arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 04:34:43.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:22

Recebidos os autos
07/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:22

Outras decisões
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:52

Recebidos os autos
24/07/2025 17:52

Outras decisões
24/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 04:02

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de HERBERT KEISKI TANIGUCHI em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 04:44

Processo Desarquivado
06/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 20:11

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:42

Recebidos os autos
03/06/2025 15:42

Indeferido o pedido de HERBERT KEISKI TANIGUCHI - CPF: *23.***.*80-15 (EXEQUENTE)
02/06/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
31/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
30/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:54

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/05/2025 18:05

Juntada de Ofício de requisição
07/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:06

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:35

Recebidos os autos
12/03/2025 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de HERBERT KEISKI TANIGUCHI em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de HERBERT KEISKI TANIGUCHI em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de HERBERT KEISKI TANIGUCHI em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de HERBERT KEISKI TANIGUCHI em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/01/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 01:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:25

Recebidos os autos
21/01/2025 16:25

Embargos de declaração não acolhidos
21/01/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 23:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/01/2025 23:20

Juntada de Certidão
09/01/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:53

Recebidos os autos
09/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:53

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
09/01/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:59

Recebidos os autos
17/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:09

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:03

Recebidos os autos
08/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:03

Outras decisões
08/10/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HERBERT KEISKI TANIGUCHI em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:53

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:14

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:17

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:42

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 15:56

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:09

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:48

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:56

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:23

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:24

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 12:28

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:57

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:35

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:26

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:21

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:03

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:52

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 21:36

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 14:44

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 12:56

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:41

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:06

Recebidos os autos
11/09/2024 15:06

Outras decisões
11/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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