29/08/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 14:07

Processo Desarquivado
19/08/2025 05:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de NIVA MARIA FERREIRA DE MENDONCA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA MENDONCA em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 13:50

Recebidos os autos
22/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:50

Deferido o pedido de ROBERTO FERREIRA DE MENDONCA - CPF: *73.***.*31-15 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/07/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/07/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de NIVA MARIA FERREIRA DE MENDONCA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE MENDONCA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de NIVA MARIA FERREIRA DE MENDONCA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Considerando a inércia da curadora que, intimada para apresentar os documentos solicitados pelo Ministério Público relativos às despesas indicadas nos itens 3 a 8 do pedido de ID 233637503, não atendeu à determinação judicial, indefiro o pedido de levantamento dos referidos valores complementares.

Quanto ao importe levantado por força da decisão de ID 234230957, Ministério Público concordou com a prestação de contas apresentada no ID 238399150 e ID 238399156 (ID 238814458).

Assim, nada mais havendo, determino o retorno dos autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
24/06/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 13:57

Recebidos os autos
24/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:57

Indeferido o pedido de ROBERTO FERREIRA DE MENDONCA - CPF: *73.***.*31-15 (REQUERENTE)
23/06/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/06/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:26

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de NIVA MARIA FERREIRA DE MENDONCA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE MENDONCA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE MENDONCA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 14:21

Recebidos os autos
30/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:21

Deferido em parte o pedido de NIVA MARIA FERREIRA DE MENDONCA - CPF: *52.***.*40-04 (INTERESSADO)
28/04/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/04/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE MENDONCA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:43

Processo Desarquivado
09/12/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de NIVA MARIA FERREIRA DE MENDONCA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE MENDONCA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
22/11/2024 15:28

Recebidos os autos
22/11/2024 15:28

Outras decisões
19/11/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/11/2024 12:34

Processo Desarquivado
18/11/2024 22:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/11/2024 21:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/03/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 14:20

Desentranhado o documento
22/03/2024 14:16

Expedição de Alvará.
18/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
17/03/2024 20:58

Recebidos os autos
17/03/2024 20:58

Deferido o pedido de MAURO BARBOSA MENDONCA - CPF: *57.***.*80-78 (REQUERIDO).
13/03/2024 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/03/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:08

Recebidos os autos
08/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/03/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 13:36

Processo Desarquivado
03/03/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
03/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
02/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
01/07/2021 20:20

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 20:20

Expedição de Certidão.
07/04/2021 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 21:22

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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