30/08/2025 03:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:17

Juntada de consulta renajud
25/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 21:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 17:24

Recebidos os autos
20/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:24

Concedida a Medida Liminar
20/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2025 15:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2025 10:26

Juntada de Petição de comprovante
13/08/2025 16:17

Juntada de Petição de certidão
11/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. 2.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor a pessoa que deverá figurar como depositário do bem, qualificando-a, bem como indicando telefone para contato no DISTRITO FEDERAL.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 14:05:11.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
04/08/2025 15:49

Recebidos os autos
04/08/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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