11/07/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:31

Transitado em Julgado em 04/07/2025
10/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706220-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO EXECUTADO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO e como devedor GOL TRANSPORTES AEREOS S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 241318847, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 240979402, em favor do exequente, que já indicou seus dados bancários no ID nº 241318847.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/07/2025 14:59

Recebidos os autos
04/07/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:28

Recebidos os autos
05/06/2025 10:28

Outras decisões
27/05/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2025 08:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 12:46

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 03:39

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:11

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:49

Recebidos os autos
28/04/2025 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2025 02:55

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:09

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:41

Recebidos os autos
23/01/2025 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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