TJDFT - 0706173-56.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:16
Decorrido prazo de CRISTIAN DA CRUZ BASTOS em 10/09/2025 23:59.
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10/09/2025 11:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/09/2025 02:15
Publicado Despacho em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0706173-56.2025.8.07.0000 EMBARGANTE: ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA.
EMBARGADO: ISOARA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, CRISTIAN DA CRUZ BASTOS Relatora: Desa.
Fátima Rafael DESPACHO Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração, intime-se a Embargada para manifestação, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Brasília, 29 de agosto de 2025.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
01/09/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 18:39
Recebidos os autos
-
29/08/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 17:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
08/08/2025 17:21
Juntada de Certidão
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07/08/2025 12:46
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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30/07/2025 13:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 16:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.
BUSCA DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS PELOS SISTEMAS SNIPER E CENSEC.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
DECISÃO MANTIDA. 1.
O Sniper reúne informações patrimoniais, societárias, bens e relações entre pessoas e pode ser acessado apenas para a apuração de ilícitos graves.
A mera suposição de que há bens dos devedores que possam satisfazer a dívida em execução não justifica a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. 2.
A CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados é uma plataforma eletrônica administrado pelo Colégio Notarial do Brasil que registra informações sobre os atos notariais realizados no território nacional e disponibiliza a consulta a qualquer interessado, desde que pague emolumentos, o que dispensa a intervenção do Judiciário. 3.
Agravo de Instrumento não provido.
Maioria. -
21/07/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 12:46
Conhecido o recurso de ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-41 (AGRAVANTE) e não-provido
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04/07/2025 18:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/06/2025 20:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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03/06/2025 13:16
Expedição de Intimação de Pauta.
-
03/06/2025 13:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/05/2025 17:28
Recebidos os autos
-
07/05/2025 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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30/04/2025 19:06
Recebidos os autos
-
20/03/2025 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
19/03/2025 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/03/2025 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/03/2025 02:23
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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28/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 16:56
Recebidos os autos
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27/02/2025 16:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/02/2025 19:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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21/02/2025 18:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/02/2025 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/02/2025 16:48
Recebidos os autos
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21/02/2025 16:48
Determinação de redistribuição por prevenção
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20/02/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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20/02/2025 14:49
Recebidos os autos
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20/02/2025 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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20/02/2025 12:29
Juntada de Certidão
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20/02/2025 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/02/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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