25/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 21:39

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BRF S.A. em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700742-84.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRF S.A.

REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Os Embargos de Declaração constituem recurso integrativo destinado a sanar vícios taxativamente previstos pelo legislador processual civil, a saber, contradição, omissão, obscuridade ou erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Na espécie, as razões recursais denotam a existência de mero inconformismo com a prestação jurisdicional dada ao caso concreto, especialmente quanto à avaliação judicial sobre a controvérsia sub judice, em que este Juízo homologou o reconhecimento da procedência do pedido, razão pela qual a irresignação deveria ter sido veiculada por meio de recurso próprio e vocacionado à reforma da sentença.

Portanto, rejeito os aclaratórios.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/07/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:40

Recebidos os autos
03/07/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2025 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de BRF S.A. em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:32

Recebidos os autos
23/06/2025 16:32

Outras decisões
23/06/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2025 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:04

Recebidos os autos
27/05/2025 11:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/05/2025 11:14

Recebidos os autos
26/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:19

Desapensado do processo #Oculto#
02/05/2025 15:18

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:15

Recebidos os autos
10/04/2025 15:15

Outras decisões
09/04/2025 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:20

Recebidos os autos
17/03/2025 18:20

Outras decisões
17/03/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/03/2025 16:42

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de BRF S.A. em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:02

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:44

Recebidos os autos
21/02/2025 14:44

Outras decisões
20/02/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:09

Recebidos os autos
29/01/2025 18:09

Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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