18/04/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de NIULIANE CASTRO DE FREITAS *23.***.*63-03 em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723027-24.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: NIULIANE CASTRO DE FREITAS, NIULIANE CASTRO DE FREITAS *23.***.*63-03 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Compulsando-se os autos, verifica-se que todas as tentativas de constrição de bens da parte executada realizadas por este Juízo restaram infrutíferas, conforme se depreende do despacho de ID 184437315 e da certidão de ID 188334549.

Ademais, intimada da decisão de ID 190049855, que indeferiu o pedido de expedição de ofício às concessionárias de serviço público, no fito de localizar o endereço da executada, a parte credora limitou-se a requerer a intimação da parte por meio do aplicativo Whatsapp, quando a medida é inócua, porquanto não é possível a efetivação de medidas constritivas por meio do aplicativo.

Far-se-ia necessário, portanto, a indicação do endereço da devedora para que possa ser realizada tentativa de penhora de bens no endereço dela.

Desse modo, forçoso reconhecer que não há como o feito prosseguir.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
27/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:27

Recebidos os autos
25/03/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723027-24.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: NIULIANE CASTRO DE FREITAS, NIULIANE CASTRO DE FREITAS *23.***.*63-03 DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pela parte credora, na petição de ID 190012141, de expedição de ofício às concessionárias de serviço público, a fim de localizar o endereço atualizado da parte executada, uma vez que este Juízo, em razão dos princípios da economia e celeridade previstos na Lei nº 9.099/95, não oficia a Órgãos Públicos ou empresas concessionárias de serviço público solicitando tal informação, mas tão somente realiza a pesquisa nos sistemas informatizados disponibilizados por este Tribunal (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG), à requerimento da parte interessada, específico e expresso para tal fim.

Intime-se.

Preclusa a presente decisão, retornem-se os autos conclusos para arquivamento.
14/03/2024 19:28

Recebidos os autos
14/03/2024 19:28

Indeferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
14/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de NIULIANE CASTRO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:25

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:04

Recebidos os autos
24/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/01/2024 05:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2024 19:02

Recebidos os autos
11/01/2024 19:02

Deferido em parte o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
02/01/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
22/12/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
15/10/2023 12:15

Transitado em Julgado em 30/08/2023
09/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 20:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:02

Expedição de Ofício.
06/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:16

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723027-24.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: NIULIANE CASTRO DE FREITAS, NIULIANE CASTRO DE FREITAS *23.***.*63-03 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 170335334.

Registre-se que, em razão do pacto, foi solicitada, nesta data, a transferência da quantia de R$ 214,10 (duzentos e quatorze reais e dez centavos), constrita via SISBAJUD de ID 167683638, nos termos do documento ora anexado.

Oficie-se, pois ao Banco BRB solicitando a transferência da quantia acima informada (R$ 214,10) para a conta indicada pela parte credora ao ID 168234979.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
30/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:18

Recebidos os autos
30/08/2023 16:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/08/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:32

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723027-24.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: NIULIANE CASTRO DE FREITAS, NIULIANE CASTRO DE FREITAS *23.***.*63-03 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita a proposta de acordo apresentada pela devedora ao ID 169825209, requerendo o que entender de direito.
28/08/2023 15:12

Recebidos os autos
28/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/08/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de NIULIANE CASTRO DE FREITAS em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 19:15

Recebidos os autos
14/08/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723027-24.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: NIULIANE CASTRO DE FREITAS, NIULIANE CASTRO DE FREITAS *23.***.*63-03 DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte devedora, NIULIANE CASTRO DE FREITAS, restou parcialmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 214,10 (duzentos e quatorze reais e dez centavos), conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Desse modo, intime-se a parte devedora para, querendo, manifestar-se acerca da aludida indisponibilidade no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido do credor ao ID 167676184.
10/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:31

Recebidos os autos
09/08/2023 17:31

Deferido em parte o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
05/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723027-24.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: NIULIANE CASTRO DE FREITAS, NIULIANE CASTRO DE FREITAS *23.***.*63-03 DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros das partes executadas, NIULIANE CASTRO DE FREITAS e NIULIANE CASTRO DE FREITAS *23.***.*63-03, restou infrutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Em seguida, em consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome das partes executadas, não foram encontrados bens dessa natureza, consoante documento ora juntado.

Do mesmo modo, realizada a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) nesse mesmo interregno.

Desse modo, intime-se a parte credora para indicar o endereço atualizado das partes devedoras ou bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
03/08/2023 14:26

Recebidos os autos
03/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/07/2023 09:20

Decorrido prazo de NIULIANE CASTRO DE FREITAS - CPF: *23.***.*63-03 (EXECUTADO) em 27/07/2023.
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de NIULIANE CASTRO DE FREITAS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de NIULIANE CASTRO DE FREITAS *23.***.*63-03 em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 17:26

Expedição de Mandado.
20/06/2023 19:17

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 18:28

Expedição de Mandado.
26/04/2023 18:41

Recebidos os autos
26/04/2023 18:41

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
20/04/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:59

Recebidos os autos
18/04/2023 14:59

Indeferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
14/04/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:46

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:40

Recebidos os autos
28/03/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/03/2023 16:48

Decorrido prazo de NIULIANE CASTRO DE FREITAS - CPF: *23.***.*63-03 (EXECUTADO) em 10/02/2023.
22/03/2023 06:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de NIULIANE CASTRO DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de NIULIANE CASTRO DE FREITAS *23.***.*63-03 em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 18:15

Expedição de Mandado.
27/01/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 12:58

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:18

Recebidos os autos
16/12/2022 19:18

Deferido o pedido de NIULIANE CASTRO DE FREITAS - CPF: *23.***.*63-03 (EXECUTADO).
16/12/2022 08:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/12/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 13:29

Expedição de Mandado.
29/11/2022 17:17

Recebidos os autos
29/11/2022 17:17

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
29/11/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/11/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:15

Recebidos os autos
28/11/2022 10:15

Indeferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
28/11/2022 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 13:42

Expedição de Mandado.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:11

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:24

Recebidos os autos
08/11/2022 16:24

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
08/11/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/11/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 12:21

Expedição de Mandado.
05/10/2022 17:41

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 24/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 17:18

Recebidos os autos
19/08/2022 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:34

Recebidos os autos
17/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
16/08/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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