18/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2025 18:26

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:57

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 13:56

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 03:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:07

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmando a decisão que deferiu a antecipação de tutela, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar o cancelamento da autorização de desconto em conta corrente prevista no(s) contrato(s) objeto da lide.

CONDENO o réu a restituir de forma simples o(s) valor(es) descontado(s) indevidamente a partir da presente sentença, corrigido(s) monetariamente da data do desembolso e acrescido(s) de juros de mora da citação.

A partir da vigência daLei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo índice IPCA, ao passo que os juros de mora pela taxa SELIC, aplicando-se no período de coincidência de ambos os encargos apenas a taxa SELIC integral, a qualjá engloba os juros de mora e a correção monetária.

Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
27/06/2025 19:13

Recebidos os autos
27/06/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:24

Recebidos os autos
02/06/2025 11:24

Outras decisões
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/05/2025 01:04.
28/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:44

Juntada de Petição de réplica
23/05/2025 17:32

Recebidos os autos
23/05/2025 17:32

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU)
16/05/2025 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:36

Recebidos os autos
11/04/2025 11:36

Concedida a tutela provisória
11/04/2025 11:36

Recebida a emenda à inicial
10/04/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/04/2025 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:43

Recebidos os autos
31/03/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 14:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/02/2025 15:39

Recebidos os autos
28/02/2025 15:39

Gratuidade da justiça não concedida a MARCOS DA SILVA AMARO - CPF: *63.***.*90-15 (AUTOR).
25/02/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/02/2025 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 03:15

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:36

Recebidos os autos
31/01/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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