10/07/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:27

Transitado em Julgado em 11/06/2025
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:02

Recebidos os autos
29/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:29

Recebidos os autos
16/05/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
18/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
12/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:20

Expedição de Ofício.
04/02/2025 18:20

Expedição de Ofício.
28/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:11

Recebidos os autos
24/01/2025 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2025 18:11

Outras decisões
24/01/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:05

Recebidos os autos
27/11/2024 21:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO FERREIRA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719332-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA FRANCISCO FERREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para manifestação haja vista as considerações apresentadas pela parte exequente, id. 206362048.

Em relação à impugnação apresentada pelo Distrito Federal, id. 207786396, as alegações não merecem amparo.

Observa-se que os cálculos foram elaborados considerando a decisão transitada em julgado, id. 1560885743, na qual havia expressa disposição acerca da aplicação da SELIC sobre o valor consolidado do crédito (veja-se item b.2), tratando-se, portanto, de matéria preclusa.

Após elaboração dos cálculos, intimem-se as partes para ciência no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se a dobra legal em relação ao Distrito Federal.

Intimem-se para ciência.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
19/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:35

Recebidos os autos
19/08/2024 12:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0719332-17.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EVA FRANCISCO FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 205133290, 205133291, 205133292.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 12:20:01.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
24/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:41

Recebidos os autos
24/07/2024 00:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 15:14

Recebidos os autos
02/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2024 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:37

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO FERREIRA em 24/01/2024 23:59.
15/01/2024 18:43

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 12:11

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:11

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 12:11

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:40

Recebidos os autos
27/11/2023 22:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 22:40

Outras decisões
23/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
12/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:47

Expedição de Ofício.
06/09/2023 16:46

Expedição de Ofício.
01/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:58

Decorrido prazo de EVA FRANCISCO FERREIRA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719332-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA FRANCISCO FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inexistência de insurgência das partes, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial de ID nº 164392276, relativos às parcelas incontroversas.

Expeçam-se os Requisitórios, com observação ao pronunciamento de ID nº 164814187.

Em seguida, intimem-se as partes na sequência Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:09

Recebidos os autos
03/08/2023 18:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/08/2023 18:09

Outras decisões
01/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:53

Recebidos os autos
10/07/2023 15:53

Deferido o pedido de EVA FRANCISCO FERREIRA - CPF: *15.***.*58-34 (EXEQUENTE).
05/07/2023 18:22

Recebidos os autos
05/07/2023 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/07/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:28

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 10:17

Recebidos os autos
23/06/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:49

Recebidos os autos
30/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 09:22

Recebidos os autos
04/05/2023 09:22

Embargos de declaração não acolhidos
03/05/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2023 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 01:13

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:04

Recebidos os autos
19/04/2023 18:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023 17:59

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 11:12

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:47

Recebidos os autos
09/01/2023 15:47

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2023 13:43

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/12/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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