TJDFT - 0730922-37.2025.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 02:30
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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10/09/2025 02:30
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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04/08/2025 15:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2025 18:30
Juntada de Certidão
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31/07/2025 03:16
Publicado Decisão em 31/07/2025.
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31/07/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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28/07/2025 21:50
Recebidos os autos
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28/07/2025 21:50
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 21:50
Outras decisões
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28/07/2025 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
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28/07/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 03:17
Publicado Certidão em 25/07/2025.
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25/07/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/07/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 03:06
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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10/07/2025 03:37
Decorrido prazo de ACOS BRASIL CENTRAL I LTDA em 09/07/2025 23:59.
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17/06/2025 03:20
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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17/06/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 14:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/06/2025 03:02
Publicado Decisão em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0730922-37.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ACOS BRASIL CENTRAL I LTDA REU: EBF CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Nome: EBF CONSTRUCOES LTDA Endereço: AV.
PRINCIPAL CONJ A LOTE, 15, 26 DE SETEMBRO, BRASÍLIA - DF - CEP: 72127-991 Trata-se de ação MONITÓRIA, proposta por AUTOR: ACOS BRASIL CENTRAL I LTDA em desfavor de REU: EBF CONSTRUCOES LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.
Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.
Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil.
Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.
Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC).
Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC).
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
PAGAMENTO - No prazo de 15 dias úteis, a partir da data da juntada do mandado de citação ao processo, você deverá pagar o valor cobrado, atualizado até a data do pagamento, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor cobrado.
Caso efetue o pagamento, estará isento das custas processuais. - É possível, ainda, o parcelamento nas seguintes condições: 1ª parcela no valor equivalente a 30% do débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, e o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.
O vencimento da primeira parcela será em 15 dias a contar da juntada do mandado de citação ao processo e as demais vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes.
PRAZO PARA DEFESA ADVERTÊNCIAS Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do aviso de recebimento desta carta ao processo.
Procure um advogado ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone:129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF).
Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo.
Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, será presumida a existência da dívida.
FALE CONOSCO 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.
Telefone: (61) 3103-7096 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 3ª Vara Cível de Brasília -
14/06/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 17:56
Recebidos os autos
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13/06/2025 17:56
Outras decisões
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13/06/2025 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
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12/06/2025 18:11
Recebidos os autos
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12/06/2025 18:11
Determinada a emenda à inicial
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12/06/2025 17:25
Juntada de Petição de certidão
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12/06/2025 16:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
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12/06/2025 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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