29/07/2025 18:46

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:10

Recebidos os autos
28/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 10:21

Desclassificado o Delito
24/07/2025 13:07

Juntada de Alvará de soltura
23/07/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Fórum de Ceilândia localizado na QNM 11, Térreo, Sala 124, Ceilândia Sul/DF - CEP: 72215-110 Email: [email protected] Telefone: (61) 3103-9318 Horário de funcionamento: dias úteis das 12 às 19 horas Número do processo: 0706687-97.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALDERI MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E DE ALVARÁ DE SOLTURA 1.

Parte a ser intimada: DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL 2.

Parte a ser intimada: ALDERI MARTINS DE OLIVEIRA (brasileiro, natural de Sousa/PB, filho de Geraldo Martins Alves e Maria Estrela Martins, nascido em 29/7/1960, RG 507184 SSP/DF, CPF *53.***.*22-01) Endereço: Rodovia DF-465, Prontuário 189772, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71686-670 (CIR - 5 - A - 01 - Prontuário: 189772) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor do acusado ALDERI MARTINS DE OLIVEIRA (Ids. 243342250 e 243417154). É o relatório.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Voltando à análise ao acervo processual, verifica-se que, de fato, não seria razoável manter o denunciado preso cautelarmente (prisão preventiva), visto que, após a instrução processual, houve alteração do quadro fático-jurídico, não estando mais presentes os motivos ensejadores do cárcere provisório.

No mais, o Ministério Público apresentou alegações finais em que expôs que, no seu entender, não houve a prática de crime doloso contra a vida, motivo pelo qual requereu a desclassificação do delito e a revogação da prisão.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 316, caput, do Código de Processo Penal, REVOGO a prisão preventiva de ALDERI MARTINS DE OLIVEIRA (brasileiro, natural de Sousa/PB, filho de Geraldo Martins Alves e Maria Estrela Martins, nascido em 29/7/1960, RG 507184 SSP/DF, CPF *53.***.*22-01), ante a ausência de razões que justifiquem a sua manutenção.

Confiro a esta decisão força de MANDADO, OFÍCIO E ALVARÁ DE SOLTURA para que o réu seja imediatamente posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Expeça-se a peça no sistema BNMP para fins de regularização da situação prisional do réu.

Intimem-se as partes.

Intimem-se o diretor do estabelecimento prisional onde o réu está recolhido, para que dê cumprimento a esta ordem de soltura.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
21/07/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
21/07/2025 13:36

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
21/07/2025 13:17

Recebidos os autos
21/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:17

Revogada a Prisão
21/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
21/07/2025 12:42

Recebidos os autos
21/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
18/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
18/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:34

Expedição de Ofício.
17/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
05/05/2025 03:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 09:41

Recebidos os autos
29/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:41

Mantida a prisão preventida
29/04/2025 09:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/04/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 10:44

Recebidos os autos
09/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:44

Mantida a prisão preventida
09/04/2025 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
23/03/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 19:04

Recebidos os autos
17/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/03/2025 19:04

Mantida a prisão preventida
17/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
14/03/2025 16:56

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 20:39

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
10/03/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:19

Recebidos os autos
10/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/03/2025 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
07/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 13:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
05/03/2025 14:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/03/2025 19:10

Juntada de mandado de prisão
02/03/2025 17:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
02/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
02/03/2025 10:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/03/2025 10:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/03/2025 10:14

Homologada a Prisão em Flagrante
02/03/2025 09:18

Juntada de gravação de audiência
01/03/2025 19:30

Juntada de Certidão
01/03/2025 18:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 12:43

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/03/2025 12:37

Juntada de laudo
01/03/2025 09:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/03/2025 06:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/03/2025 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 06:35

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 06:27

Expedição de Notificação.
01/03/2025 06:27

Expedição de Notificação.
01/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/03/2025 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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