TJDFT - 0752184-03.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IZAILDA NOLETO CABRAL

CPF *80.***.*46-00

Advogados

IZAILDA NOLETO CABRAL

OAB: 17692/DF

CPF *80.***.*46-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 13:35

    Transitado em Julgado em 30/08/2023

  • 17/10/2023 03:06

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 12:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 18:22

    Determinado o arquivamento

  • 26/09/2023 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/09/2023 07:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/09/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de IZAILDA NOLETO CABRAL em 14/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:16

    Publicado Despacho em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 03:58

    Decorrido prazo de IZAILDA NOLETO CABRAL em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 08:18

    Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA LINDER em 24/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 07:40

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0752184-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IZAILDA NOLETO CABRAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Sentença redigida de forma CLARA e TÉCNICA, sem qualquer mácula que justifique a interposição dos aclaratórios, na forma do artigo 1022 do CPC.

    Objetiva a parte embargante, quando muito, REDISCUTIR o conteúdo meritório do ato, o que não se afina à melhor técnica jurídica, por força da moldura legal estreita do recurso invocado, que inadmite postulações dessa espécie.

    IMPROVEJO-OS.

    Intime-se o réu para ciência e a autora para que se manifeste acerca da informação da existência de estoque do medicamento pleiteado nas farmácias de alto custo de Ceilândia e Gama, conforme noticiado pelo Ministério Público na cota de ID 167089542, no prazo de cinco dias.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 08/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:59

    Outras decisões

  • 31/07/2023 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 31/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/07/2023 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2023 21:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2023 00:18

    Publicado Despacho em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 11/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 08:40

    Publicado Sentença em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:53

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2023 14:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/06/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/05/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 31/05/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:52

    Outras decisões

  • 25/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 01:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/05/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:24

    Outras decisões

  • 24/04/2023 22:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/04/2023 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 22:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/04/2023 01:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 22/03/2023 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/03/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 00:20

    Publicado Certidão em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:26

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:32

    Deferido o pedido de IZAILDA NOLETO CABRAL - CPF: *80.***.*46-00 (REQUERENTE).

  • 15/02/2023 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/02/2023 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2023 14:31

    Decorrido prazo de IZAILDA NOLETO CABRAL em 06/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 27/01/2023 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 01:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:07

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 26/12/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 01:09

    Decorrido prazo de IZAILDA NOLETO CABRAL em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 00:59

    Decorrido prazo de IZAILDA NOLETO CABRAL em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 02:44

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 03:09

    Publicado Despacho em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 13/12/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 09/12/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 10:24

    Deferido o pedido de IZAILDA NOLETO CABRAL - CPF: *80.***.*46-00 (REQUERENTE).

  • 09/12/2022 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 09/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2022 08:04

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 09/12/2022 00:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 01:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 07/12/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/12/2022 02:28

    Publicado Despacho em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 06/12/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/12/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 22/11/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 00:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 29/10/2022 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 00:43

    Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 26/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 00:53

    Publicado Decisão em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 11/10/2022 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 16:13

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IZAILDA NOLETO CABRAL - CPF: *80.***.*46-00 (REQUERENTE).

  • 11/10/2022 16:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/10/2022 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 11/10/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2022 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 21:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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