TJDFT - 0712169-62.2021.8.07.0004

1ª instância - Tribunal do Juri e Vara dos Delitos de Tr Nsito do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CLAUDIO AGUIAR DE ANDRADE

CPF *52.***.*99-87

Advogados

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA

OAB: 46533/DF

CPF *24.***.*18-62

DAIANNE GOMES EVANGELISTA

OAB: 41395/DF

CPF *06.***.*26-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF *03.***.*73-88

DANIEL LOPES DE SOUSA TEIXEIRA

CPF *56.***.*38-41

JHONATA LOPES VIEIRA

CPF *24.***.*97-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 14:49

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 17:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

  • 03/09/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 07:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 19:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2025 19:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2025 19:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2025 19:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2025 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 02:37

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 07:50

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 18:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 18:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/06/2025 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 25/06/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 10:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/06/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 00:09

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 16/06/2025 18:49

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 15:29

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/06/2025 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 05/06/2025 18:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 27/05/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2025 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 02:21

    Publicado Intimação em 11/12/2024.

  • 12/12/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 11/12/2024 02:22

    Publicado Intimação em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 10/12/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 15:07

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/12/2024 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 08:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 10/12/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:34

    Outras decisões

  • 29/11/2024 08:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 28/11/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 22:57

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 21/11/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 15:29

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/11/2024 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 07:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 21/11/2024 02:23

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 08:08

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 14/11/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 02:22

    Publicado Intimação em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 13/11/2024 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 13:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 12/11/2024 13:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 00:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 06:02

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 08:01

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/09/2023 09:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 17/09/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 07:11

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 07:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/11/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 07:41

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 02:22

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 08/11/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 02:24

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 23:40

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 23:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/11/2022 10:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 04/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 18:17

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/10/2022 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 10/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 08:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 27/09/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 22:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 02:20

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 20/09/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2022 13:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 30/08/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 13:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 12/08/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 08:59

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:59

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 29/03/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:05

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/03/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 13:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 20/03/2022 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 25/02/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Intimação em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 18:29

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/01/2022 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 25/01/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 02:22

    Publicado Intimação em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 02:22

    Publicado Intimação em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.

  • 09/12/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 09/12/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 08/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 00:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 00:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 03/12/2021 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/11/2021 20:10

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 20:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/11/2021 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 26/11/2021 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 17:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 08/11/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2021 20:14

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 21:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

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