27/08/2025 08:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715633-47.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: M.

R.

G.

O.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça ou na hipótese de dispensa de pagamento de custas prevista no artigo 82, § 3º, do CPC.

Certifico, outrossim, que em pesquisa no PJe não se verificou a existência de cumprimento de sentença provisório decorrente do presente feito. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:06

Recebidos os autos
16/12/2024 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 19:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:02

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:02

Juntada de Petição de apelação
20/11/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:24

Recebidos os autos
14/11/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/11/2024 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:48

Recebidos os autos
03/10/2024 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:57

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:14

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:54

Recebidos os autos
27/08/2024 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/08/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
23/08/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:04

Recebidos os autos
22/08/2024 15:04

Outras decisões
22/08/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/08/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:14

Recebidos os autos
19/08/2024 16:14

Indeferido o pedido de M. R. G. O. - CPF: *09.***.*05-32 (REQUERENTE)
19/08/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/08/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
13/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:36

Recebidos os autos
13/08/2024 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a M. R. G. O. - CPF: *09.***.*05-32 (REQUERENTE).
13/08/2024 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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