03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de ADAUTO DA SILVA MOREIRA em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:17

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:17

Expedição de Ofício.
01/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:09

Recebidos os autos
30/07/2025 13:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2025 13:09

Outras decisões
29/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706524-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADAUTO DA SILVA MOREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cientifiquem-se todos acerca do acórdão juntado pelo e.

TJDFT - ID nº 234857491.

Aguarde-se manifestação das partes quanto aos cálculos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:14

Recebidos os autos
08/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 17:40

Recebidos os autos
25/03/2025 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 16:25

Recebidos os autos
04/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
27/12/2024 17:58

Recebidos os autos
27/12/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:20

Recebidos os autos
05/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADAUTO DA SILVA MOREIRA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706524-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADAUTO DA SILVA MOREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ADAUTO DA SILVA MOREIRA E OUTRO, ao ID 205010671, em face da decisão constante do ID 203716357, aduzindo, em síntese, a existência dos vícios discriminados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Contrarrazões ao ID 212280171.

DECIDO.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste à embargante.

Exponho os motivos.

Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

Em outras palavras, os Embargos de Declaração têm, essencialmente, caráter integrativo ou explicativo do pronunciamento judicial.

Noutro giro, ainda que admitido o efeito infringente aos embargos, a possibilidade de reversão do julgado, deve necessariamente decorrer da revisão de alguma omissão, contradição ou obscuridade, conforme previsto pelo art. 1.022, CPC.

E não um efeito transverso, admitindo-o como se recurso de Agravo de Instrumento fosse.

No presente caso, não há vício na decisão vergastada, pois esta foi clara ao dispor que a expedição de precatório e RPV torna-se inviável sem que antes ocorra o trânsito em julgado da decisão judicial que apreciou a impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de violação ao que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 100, §§ e 3º e 5º.

Nesse sentido, não há defeito corrigível via embargos de declaração, porquanto os motivos determinantes das conclusões laçadas já foram adequadamente expostos na Decisão embargada.

Fato é que eventual insurgência, quanto ao posicionamento adotado, deve ser manifestada pela via recursal própria.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:02

Recebidos os autos
26/09/2024 21:02

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/09/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:50

Recebidos os autos
03/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
23/07/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:53

Recebidos os autos
12/07/2024 11:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 11:53

Outras decisões
27/06/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706524-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADAUTO DA SILVA MOREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestação em relação às informações apresentadas pela Contadoria Judicial.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente aos Executados, o prazo suso indicado deve ser contabilizado em dobro, em respeito ao disposto no art. 183, do CPC.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
29/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:59

Recebidos os autos
29/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/04/2024 18:01

Recebidos os autos
26/04/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 20:44

Recebidos os autos
26/02/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/02/2024 15:54

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706524-43.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ADAUTO DA SILVA MOREIRA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 12:31:25.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
19/01/2024 12:31

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:21

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:35

Recebidos os autos
26/10/2023 15:35

Outras decisões
25/10/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706524-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADAUTO DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 173573462, requer prazo adicional para apresentar cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para o Exequente apresentar sua obrigação de pagar.

Decorrido in albis, arquivem-se os autos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
29/09/2023 08:32

Recebidos os autos
29/09/2023 08:32

Deferido o pedido de ADAUTO DA SILVA MOREIRA - CPF: *53.***.*16-15 (EXEQUENTE).
28/09/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:06

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 17:31

Recebidos os autos
15/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:55

Recebidos os autos
16/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706524-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADAUTO DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Tendo em vista o certificado em ID 167056723, INTIME-SE o Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
02/08/2023 13:35

Recebidos os autos
02/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ADAUTO DA SILVA MOREIRA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:09

Recebidos os autos
06/06/2023 15:09

Outras decisões
06/06/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/06/2023 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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