16/09/2025 03:58

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:58

Decorrido prazo de BEATRIZ BRAGA LIMA *21.***.*16-00 em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 23:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2025 03:56

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:14

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:12

Recebidos os autos
02/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/09/2025 03:37

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719360-13.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ BRAGA LIMA *21.***.*16-00 REPRESENTANTE LEGAL: MYLENA KELY TELES FAGUNDES REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DESPACHO 1.

Sobre a petição de ID 248102299 e documentos anexos, intime-se a parte ré para ciência e manifestação, devendo comprovar o restabelecimento do contrato a TODOS os funcionários da empresa autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Em caso de inércia, retornem-se os autos imediatamente conclusos para fixação da multa diária.

Confiro à presente decisão força de mandado de intimação e citação e desde logo encaminho a intimação, por telegrama.

Sobre o pedido de expedição de carta precatória, indefiro por ora, pelos mesmos fundamentos expostos à decisão precedente. 2.

Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo, modalidade instrumento, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do adotado pelo Juízo.

Aguarde-se decisão sobre o pedido de efeito suspensivo.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/09/2025 13:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2025 12:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719360-13.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ BRAGA LIMA *21.***.*16-00 REPRESENTANTE LEGAL: MYLENA KELY TELES FAGUNDES REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 247812195, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Certifico ainda que a parte requerida anexou agravo de instrumento no id. 247579423, faço os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/08/2025 17:26

Recebidos os autos
29/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:03

Recebidos os autos
13/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:03

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719360-13.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ BRAGA LIMA *21.***.*16-00 REPRESENTANTE LEGAL: MYLENA KELY TELES FAGUNDES REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO O pedido de tutela de urgência foi deferido no Id. 245122147, mas ainda não há notícias do restabelecimento integral do plano de saúde a todos os funcionários da empresa autora.

A parte autora veio posteriormente aos autos informar que duas de suas funcionárias estão com parto agendado para data próxima e que o plano ainda está inativo.

Pediram a intimação dos Hospitais, a fim de que a ordem seja cumprida.

Pois bem.

Observo que houve prova da urgência, razão pela qual os pedidos podem ser acolhidos.

Quanto ao pedido de Id. 245351520, determino a expedição de mandado de intimação à Maternidade Brasília, a ser cumprido com urgência por Oficial de Justiça plantonista, para que tome ciência da decisão liminar constante nesses autos nº 0719360-13.2025.8.07.0007 e garanta a realização do parto da paciente Cyléia Figueiredo de Souza Gama.

De outro lado, também defiro o pedido de Id. 245636067, para determinar a expedição de mandado de intimação ao Hospital Santa Helena, a ser cumprido com urgência por Oficial de Justiça plantonista, para que tome ciência da decisão liminar constante nesses autos nº 0719360-13.2025.8.07.0007 e garanta a realização do parto da paciente THAYNA RODRIGUES DESOUSA DIAS, previsto para o dia 08/08/2025.

Advirto aos referidos Hospitais que há determinação para que a operadora de plano de saúde Notre Dame custeie todas as despesas do parto, não sendo possível a cobrança desses valores das pacientes. À Secretaria, para que faça acompanhar o mandado de intimação a cópia da decisão concessiva da tutela (Id. 245122147).

Confiro à presente decisão força de mandado de intimação.

No mais, aguarde-se o prazo de resposta.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
08/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 12:06

Recebidos os autos
08/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:06

Indeferido o pedido de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-38 (REQUERIDO)
08/08/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/08/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:01

Recebidos os autos
07/08/2025 19:00

Concedida a tutela provisória
07/08/2025 19:00

Deferido o pedido de BEATRIZ BRAGA LIMA *21.***.*16-00 - CNPJ: 14.***.***/0001-24 (AUTOR).
07/08/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de condenação da ré à obrigação de fazer, para o restabelecimento de contratos de plano de saúde, cancelados de forma unilateral e sem prévio aviso, além de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

Formulou também pedido de tutela de urgência.

Dessa maneira,defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça o plano de saúde contratado em favor de todos os 71 funcionários da empresa autora, cuja lista foi acostada no Id.244970869, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas,nos moldes já contratados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sem prejuízo do ressarcimento pelos procedimentos de urgência realizados pelos beneficiários e pagos de forma particular.

O restabelecimento deverá ocorrer independentemente do pagamento das mensalidades, em razão da alegação de erro na emissão dos boletos.

Contudo, no prazo de resposta, a ré poderá apresentar planilha detalhada dos valores em atraso, permitindo à autora realizar o pagamento no curso do processo.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
05/08/2025 23:54

Juntada de Certidão
05/08/2025 23:47

Recebidos os autos
05/08/2025 23:47

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
05/08/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:37

Recebidos os autos
04/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:37

Concedida a tutela provisória
04/08/2025 15:37

Outras decisões
04/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Cível de Taguatinga
02/08/2025 02:10

Recebidos os autos
02/08/2025 02:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
02/08/2025 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 23:57

Recebidos os autos
01/08/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 23:36

Juntada de Petição de certidão
01/08/2025 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
01/08/2025 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/08/2025 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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