28/07/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:21

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:07

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DIREITO DE IMAGEM.

ARRESTO.

DEFERIMENTO.

PERIGO DE DANO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O arresto cautelar de bens é medida assecuratória de responsabilidade patrimonial, utilizando-se do poder geral de cautela conferido ao julgador. 2.

A utilização indevida da imagem do agravante, inclusive por meio de vídeo adulterado (recurso conhecido como deep fake), e a existência de várias reclamações direcionadas ao réu demonstram a verossimilhança do direito alegado e o risco ao resultado útil do processo. 3.

Agravo de Instrumento provido.

Agravo Interno prejudicado.

Unânime.
25/06/2025 17:57

Conhecido o recurso de ROMARIO DE SOUZA FARIA - CPF: *06.***.*53-53 (AGRAVANTE) e provido
25/06/2025 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 12:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:02

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2025 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 19:12

Recebidos os autos
23/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/05/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
06/05/2025 17:25

Recebidos os autos
06/05/2025 17:25

Indeferido o pedido de ROMARIO DE SOUZA FARIA - CPF: *06.***.*53-53 (AGRAVANTE)
06/05/2025 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
05/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2025 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado
08/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 16:17

Recebidos os autos
20/02/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/02/2025 15:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:21

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/01/2025 10:04

Juntada de Petição de agravo interno
05/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:22

Expedição de Ofício.
02/12/2024 19:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/11/2024 15:01

Recebidos os autos
28/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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