15/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:52

Expedição de Ofício.
10/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704139-60.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERTO DA GUIA BARBOSA FERNANDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704139-60.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERTO DA GUIA BARBOSA FERNANDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Acolho a impugnação apresentada pela parte exequente (id. 237463971) e determino a retificação dos cálculos pela Contadoria Judicial, a fim de que observe a metodologia definida na sentença, com aplicação da taxa SELIC acumulada mensalmente (capitalização simples), desde cada desembolso, até a data-base dos cálculos.

Vindo os cálculos, ouçam-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, prosseguindo-se quanto aos demais termos da sentença proferida.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
13/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:40

Recebidos os autos
13/06/2025 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:49

Recebidos os autos
13/06/2025 14:49

Outras decisões
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:32

Recebidos os autos
06/05/2025 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/04/2025 09:02

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO DA GUIA BARBOSA FERNANDO em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:51

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:07

Recebidos os autos
31/03/2025 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2025 16:23

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:46

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:11

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:19

Recebidos os autos
22/01/2025 17:19

Outras decisões
20/01/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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