30/08/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:15

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:46

Recebidos os autos
06/06/2024 17:46

Deferido o pedido de MARIA LUCIA RAMALHO DE SOUZA - CPF: *80.***.*85-91 (REQUERIDO).
03/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/05/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 04:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CESSIONARIOS DO LOTE 1 DA QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS - DF em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:56

Recebidos os autos
07/03/2024 08:56

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/02/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CESSIONARIOS DO LOTE 1 DA QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS - DF em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:21

Recebidos os autos
23/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:21

Outras decisões
19/12/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/11/2023 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2023 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
10/11/2023 17:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 02:41

Recebidos os autos
09/11/2023 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 16:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 12:57

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0707812-57.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CESSIONARIOS DO LOTE 1 DA QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS - DF REQUERIDO: MARIA LUCIA RAMALHO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 10/11/2023 16:00 P3 - VC - SALA 04 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA04_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2023 17:03:12.
26/09/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

1.

Recebo a petição de emenda à inicial (ID 150759180). 2. À vista dos documentos de ID 151383333 a ID 151385611, concedo à parte requerida os benefícios da justiça gratuita.

Cadastre-se. 3.

Intime-se a parte requerida quanto aos documentos novos que instruem a réplica (CPC, art. 437, § 1º). 4.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

Noutro giro, a Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, instituiu a política de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. 6.

O art. 3º, § 3º, do CPC, por sua vez, estabelece como uma de suas principais premissas o incentivo à utilização dos métodos adequados de solução consensual de conflitos. 7.

Assim, por ora, sem prejuízo da determinação acima, designe-se data para audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - Cível (CPC, art. 334). 8.

A intimação da parte autora (CPC, art. 334, § 3º) para a audiência será feita na pessoa de seus advogados. 9.

Intime-se a parte requerida, pessoalmente, pois assistida pela Defensoria Pública. 10.

Cientifique-se a Defensoria Pública. 11.

A parte requerida, assistida pela Defensoria Pública, deverá informar com antecedência eventual dificuldade de participação, seja em razão de equipamentos, da própria internet ou pessoais de acessar aplicativos/plataformas, para que seja reservada sala própria no Fórum do Recanto das Emas para que a parte tenha acesso pleno aos meios para a realização da audiência. 12.

Importante que a Defensoria Pública oriente a parte assistida. 13.

Cientifiquem-se as partes autora e requerida de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (CPC, art. 334, § 8º). 14.

No mais, ressalto que o artigo 334, § 4º, do CPC dispõe que a audiência conciliatória somente não será realizada quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. 15.

O § 5º do mesmo dispositivo estabelece que "O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência." 16.

Assim, em caso de pedido de cancelamento da referida audiência de conciliação, os autos deverão ser remetidos à conclusão SOMENTE se o pedido for formulado por ambas as partes, autora e requerida; e, no caso da parte requerida, se também observado o lapso temporal de 10 (dez) de antecedência da audiência. 17.

Outrossim, registro que o artigo 6.º do Código de Processo Civil prevê o princípio da cooperação, de modo que "(...) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" e o § 3º do artigo 3º do mesmo diploma legal estabelece que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." 18. É norma cogente, devendo a conciliação ser estimulada por todos os sujeitos processuais. 19.

Assim, conclamo os advogados das partes a buscarem a solução consensual do processo, ressalvado que eventual acordo pode ser firmado extrajudicialmente e apresentado em Juízo para homologação. 20.

Por fim, caso as partes não celebrem acordo, venham os autos conclusos.

Recanto das Emas/DF.
02/08/2023 18:46

Recebidos os autos
02/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA RAMALHO DE SOUZA - CPF: *80.***.*85-91 (REQUERIDO).
02/08/2023 18:46

Outras decisões
02/08/2023 18:46

Recebida a emenda à inicial
13/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/06/2023 15:26

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:02

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMALHO DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
06/03/2023 19:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/02/2023 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 15:00

Expedição de Certidão.
02/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 21:39

Recebidos os autos
30/01/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 21:39

Outras decisões
14/10/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
07/10/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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