04/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 08:09

Recebidos os autos
03/07/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 09:44

Recebidos os autos
02/07/2025 09:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:01

Recebidos os autos
26/06/2025 13:01

Declarada incompetência
25/06/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730849-65.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: THALES ABRAHAM KALIOPE GUSMAO FILHO, EDJUNIOR SILVA BARROS, THAIS CALIOPE GUSMAO BARROS DESPACHO Para melhor apreciar a petição inicial, intime-se a parte autora para esclarecer o motivo pelo qual ajuizou a presente ação de execução perante este Juízo territorialmente incompetente para o seu processamento, considerando a regra geral prevista no disposto no art. 46, “caput” do CPC, assim como o estabelecido na cláusula 13 do contrato de ID 237766529, onde os contratantes elegeram o foro da Circunscrição de Taguatinga - DF com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, podendo, no entanto o credor optar pelo foro de domicílio do devedor, os quais residem na cidade de Fortaleza - CE (ID 239285906, cláusula 13).

Salienta-se que embora em regra o Juízo não possa conhecer de ofício da incompetência territorial (art. 337, § 5º do CPC), não é dado às partes o ajuizamento de demandas perante o Juízo de sua conveniência, o que constitui evidente abuso de direito.

Faculta-se à parte autora o pedido de redistribuição do presente feito para o Juízo territorialmente competente.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025, às 20:04:12.

Documento Assinado Digitalmente
23/06/2025 13:07

Recebidos os autos
23/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2025 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2025 15:42

Recebidos os autos
16/06/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 14:11

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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