08/08/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:16

Recebidos os autos
06/08/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família de Brasília.
06/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:04

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JESSICA MENDES MUNIZ em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0738371-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Curatela (12241) SENTENÇA Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada pelo curador relativa à administração dos bens do curatelado WILLIAN RIMET MUNIZ referente ao período compreendido entre maio de 2023 e abril de 2024.

A petição inicial veio instruída com os documentos.

Intimada a se manifestar acerca do parecer de ID 213904777, a curadora promoveu os esclarecimento de ID 224056120.

Apresentado o parecer de ID 240704678, a douta representante do Ministério Público oficiou pela aprovação das contas com ressalvas.

DECIDO.

Em análise, verificou-se a existência de despesas bastante superiores às receitas percebidas, em razão dos custos para sustento do grupo familiar.

Desse modo, a curadora deve ficar ciente que as despesas adimplidas com recursos do curatelado devem ser proporcionais às receitas auferidas, a fim de evitar quadro de endividamento.

Por ora, entendo assistir razão ao Ministério Público, sendo hipótese de aprovação das contas com ressalvas, devendo a curadora ficar advertida que será analisado, nas prestações de contas futuras, a observância das orientações contidas no parágrafo 20 e 21 do parecer 240704678, de modo que o descumprimento poderá importar em rejeição das contas e constituição de saldo a ser executado em favor do curatelado.

Ante o exposto, acolho o parece de ID 240704677 e julgo boas as contas prestas, COM RESSALVAS.

Sem honorários.

Custas remanescentes, se houver pelo curatelado, conforme determina o art. 1761 c/c art. 1774, ambos do Código Civil, estando o débito com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade concedida.

Promova-se a juntada desta sentença nos autos da interdição de nº 0722209-96.2023.8.07.0016.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Brasília/DF, 30 de junho de 2025.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
30/06/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:48

Recebidos os autos
30/06/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
26/06/2025 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JESSICA MENDES MUNIZ em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:29

Recebidos os autos
14/05/2025 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
13/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 23:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:53

Recebidos os autos
09/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/05/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 16:29

Recebidos os autos
05/02/2025 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
03/02/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 14:35

Recebidos os autos
27/11/2024 14:35

Deferido em parte o pedido de JESSICA MENDES MUNIZ - CPF: *47.***.*45-24 (REQUERENTE)
27/11/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
27/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 16:59

Recebidos os autos
24/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
09/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:34

Recebidos os autos
19/09/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/09/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:31

Recebidos os autos
14/05/2024 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
13/05/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 07:57

Juntada de Certidão
13/05/2024 07:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2024 16:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2024 14:57

Recebidos os autos
09/05/2024 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA MENDES MUNIZ - CPF: *47.***.*45-24 (REQUERENTE).
09/05/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/05/2024 21:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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