15/07/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 18:29

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726405-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXANDRE CABRAL SIQUEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL RESPOSTA AOS EMBARGOS Os embargos declaratórios opostos são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Não há na sentença contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.

Como bem destacado pela parte embargada, em manifestação de ID 232014282, "o embargante, insatisfeito com a decisão, busca o reexame daquilo que já foi debatido e resolvido, sendo certo que os embargos de declaração não são cabíveis nesses casos".

Tenho que a finalidade da parte embargante é revolver matéria apreciada e a alteração da sentença ao seu particular entendimento, com o qual não concorda este julgador.

O embargante deverá valer-se da via recursal adequada para deduzir suas irresignações.

Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
12/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:47

Recebidos os autos
11/06/2025 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/04/2025 18:28

Recebidos os autos
14/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2025 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:38

Recebidos os autos
24/03/2025 17:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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