04/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 18:38

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/09/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:29

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:17

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:13

Juntada de Ofício
28/08/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 15:25, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
02/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 15:25, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 18:46

Recebidos os autos
14/07/2025 18:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/07/2025 18:46

Mantida a prisão preventida
14/07/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/07/2025 18:27

Recebidos os autos
03/07/2025 18:27

Mantida a prisão preventida
03/07/2025 18:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0725542-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JOAO PEDRO CAMARA SILVESTRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA lançado por João Pedro Camara Silvestre, denunciado como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11343/06.

A Defesa alega a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e vislumbra a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Remetidos os autos ao Ministério Público, manifestou-se contrariamente ao pedido da Defesa.

Decido.

Analisando detidamente o pedido, observa-se que a decisão proferida na audiência de custódia fundamentou de forma concreta a necessidade da prisão, sobretudo em razão da periculosidade do Acusado, materializada na quantidade e diversidade das drogas apreendidas, assim como o histórico de reiteração criminosa, haja vista que o Réu possui condenação definitiva por roubo majorado e, à época dos fatos, estava em cumprimento de pena.

Reproduzo o excerto relevante da referida decisão: "Nos termos do artigo 310 do Código de Processo Penal, incumbe ao magistrado, ao receber o auto de prisão, averiguar a legalidade do procedimento policial.

Se hígido, deve conceder a liberdade provisória com ou sem as medidas cautelares do art. 319 ou converter a custódia provisória em preventiva desde que insuficientes ou inadequadas aquelas medidas e presentes todos os requisitos do encarceramento.

Nesse sentido, observo que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não ostenta, em princípio, qualquer ilegalidade, encontrando-se formal e materialmente em ordem, pois atendidas todas as determinações constitucionais e processuais (art. 5º, CF e arts. 301 a 306, do CPP), razão pela qual deixo de relaxá-la.

A prova da materialidade do crime é extraída do laudo provisório, do auto de exibição e apreensão, do boletim de ocorrência e dos depoimentos colhidos no APF.

Os indícios suficientes da autoria também estão presentes, pois o custodiado foi preso em flagrante, sendo que foram apreendidas as drogas (mais de 0,6 centigramas de maconha, 1,37 gramas de cocaína e 120 gramas de crack), em quantidade expressiva, considerando a natureza extremamente deletéria de um dos entorpecentes.

O autuado é reincidente em crimes dolosos, tendo sido definitivamente condenado por roubo majorado.

Na espécie, as condenações anteriores não bastaram para frear seu ímpeto delituoso.

Ressalte-se, outrossim, que o custodiado se encontra em cumprimento de pena, consubstanciada em prisão domiciliar, e, não obstante, voltou a delinquir.

Desse modo, a prisão provisória encontra amparo na necessidade de se acautelar a ordem pública, prevenindo-se a reiteração delitiva e buscando também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.

Ressalto que o(s) delito(s) imputado(s) comina(m), abstratamente, pena privativa de liberdade máxima maior que 4 (quatro) anos de reclusão (exigência do inciso I do art. 313 do CPP).

Ante as circunstâncias fáticas acima delineadas, as medidas cautelares alternativas à prisão (art. 319, do CPP) não se mostram, por ora, suficientes e adequadas para acautelar os bens jurídicos previstos no inciso I, do art. 282, do Código Processual, sendo de todo recomendável a manutenção da segregação como único instrumento que atende às peculiaridades do caso concreto." Trata-se, portanto, de mera irresignação da decisão proferida pelo Juiz competente, buscando a reapreciação da matéria sem indicar qualquer mudança no quadro fático.

Insista-se que as circunstâncias do flagrante e as condições pessoais do Autuado já foram devidamente sopesadas pelo Juiz do Núcleo de Audiências de Custódia - NAC na análise da conversão do flagrante.

Ora, não sendo este Juízo órgão revisor das decisões ali proferidas e não apresentado qualquer fato novo, o Requerente deve dirigir sua irresignação a Autoridade Competente pelo instrumento processual adequado, próprio a reapreciação de decisão judicial.

Assim sendo, mantenho a prisão preventiva de João Pedro Camara Silvestre.

Prossiga-se de acordo com as determinações anteriores.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 16 de junho de 2025 18:29:49.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
18/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 20:25

Recebidos os autos
16/06/2025 20:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/06/2025 20:25

Mantida a prisão preventida
13/06/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:23

Recebidos os autos
09/06/2025 18:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/06/2025 18:23

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
29/05/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 14:17

Desentranhado o documento
29/05/2025 14:03

Recebidos os autos
29/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
29/05/2025 09:03

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
29/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:37

Recebidos os autos
28/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
28/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 22:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:53

Recebidos os autos
26/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
25/05/2025 06:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/05/2025 19:50

Juntada de mandado de prisão
21/05/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 11:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/05/2025 11:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/05/2025 11:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/05/2025 11:28

Homologada a Prisão em Flagrante
19/05/2025 10:29

Juntada de gravação de audiência
19/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
18/05/2025 17:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/05/2025 13:10

Juntada de laudo
18/05/2025 10:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/05/2025 08:08

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/05/2025 23:06

Expedição de Notificação.
17/05/2025 23:06

Expedição de Notificação.
17/05/2025 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/05/2025 23:06

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:06

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
17/05/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719125-64.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Julio Patrik de Sousa Oliveira

Advogado: Daiane Martins de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 05:34

Exibir Processo

Processo nº 0713138-30.2024.8.07.0018

Maria Aparecida Miranda de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Camila Thais Miranda Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0725540-66.2025.8.07.0000

Maria Auxiliadora O Leite

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0713138-30.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Maria Aparecida Miranda de Sousa

Advogado: Camila Thais Miranda Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0703019-24.2025.8.07.0002

Danilo David Rodrigues Goncalves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Emily Poline de Menezes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 17:00

Exibir Processo