02/07/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756299-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: LEDA TERESINHA DA COSTA OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA JUNIOR, LEONARDO OLIVEIRA COSTA, SIMONE OLIVEIRA, ANA CRISTINA OLIVEIRA, LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA, ALEXSANDRO NICOLAI, ANDERSON NICOLAI, CRISTIANO NICOLAI, LUZIA AUGUSTA NICOLAI, MICHELLE APARECIDA NICOLAI EMBARGADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, NELIO JOSE NICOLAI DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO Durante a regular tramitação processual o embargante Jaeger Amarante & Mattos Pontual Advogados Associados celebrou transação com os embargados Ana Cristina Oliveira, Carlos Alberto Oliveira Júnior, Simone Oliveira, Leonardo Oliveira Costa e Leda Teresinha da Costa Oliveira, conforme com o instrumento juntado no ID: 236754501.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta decisão, proceda-se à baixa dos embargados referenciados.

Ressalto que esta decisão de mérito é registrada qual se fosse sentença, com o respectivo complemento código 466, para fins de cumprimento das metas e estatísticas atribuídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conformidade com as orientações recebidas da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial (COCIJU).

Por fim, intime-se o embargante para manifestar-se sobre o teor da certidão lavrada em ID: 236297014, indicando endereço hábil à citação do embargado remanescente (Alexsandro Nicolai) no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por ausência de requisito.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 12 de junho de 2025, 16:02:47.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
24/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:03

Recebidos os autos
24/06/2025 14:02

Homologada a Transação
22/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:03

Recebidos os autos
09/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDERSON NICOLAI em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de LUZIA AUGUSTA NICOLAI em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MICHELLE APARECIDA NICOLAI em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CRISTIANO NICOLAI em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/02/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:57

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 20:26

Juntada de Certidão - central de mandados
10/02/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 20:03

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:15

Recebidos os autos
04/02/2025 16:15

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 16:15

Recebida a emenda à inicial
28/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/01/2025 03:08

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 14:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 21:42

Recebidos os autos
23/01/2025 21:42

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:44

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/12/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 11 Vara Cível de Brasília
20/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:26

Recebidos os autos
20/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
20/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2024 14:54

Recebidos os autos
20/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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