10/09/2025 12:16

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:15

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
14/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 24ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 09/07 até 16/07) Ata da 24ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 09/07 até 16/07), realizada no dia 09 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0718631-56.2022.8.07.0018 0718229-72.2022.8.07.0018 0709031-94.2024.8.07.0000 0721072-61.2022.8.07.0001 0704992-05.2021.8.07.0018 0703454-29.2024.8.07.0003 0705622-20.2023.8.07.0009 0702544-08.2024.8.07.0001 0710200-16.2024.8.07.0001 0744922-79.2024.8.07.0000 0747773-91.2024.8.07.0000 0706247-90.2024.8.07.0018 0748656-38.2024.8.07.0000 0712613-02.2024.8.07.0001 0750952-33.2024.8.07.0000 0701451-71.2024.8.07.0013 0702277-31.2023.8.07.0014 0752603-03.2024.8.07.0000 0753376-48.2024.8.07.0000 0753785-24.2024.8.07.0000 0754123-95.2024.8.07.0000 0754593-29.2024.8.07.0000 0701354-76.2025.8.07.0000 0702049-30.2025.8.07.0000 0702586-26.2025.8.07.0000 0701438-72.2024.8.07.0013 0703025-37.2025.8.07.0000 0703744-19.2025.8.07.0000 0704373-90.2025.8.07.0000 0706397-91.2025.8.07.0000 0705335-16.2025.8.07.0000 0705373-28.2025.8.07.0000 0705840-07.2025.8.07.0000 0723158-68.2023.8.07.0001 0706259-27.2025.8.07.0000 0706341-58.2025.8.07.0000 0767805-69.2024.8.07.0016 0702329-76.2022.8.07.0009 0706657-71.2025.8.07.0000 0715138-54.2024.8.07.0001 0700208-39.2022.8.07.0021 0726217-30.2024.8.07.0001 0708042-54.2025.8.07.0000 0708601-11.2025.8.07.0000 0708754-44.2025.8.07.0000 0708961-43.2025.8.07.0000 0742740-54.2023.8.07.0001 0709542-58.2025.8.07.0000 0709743-50.2025.8.07.0000 0711200-20.2025.8.07.0000 0705872-87.2017.8.07.0001 0752290-39.2024.8.07.0001 0712345-14.2025.8.07.0000 0712397-10.2025.8.07.0000 0713009-45.2025.8.07.0000 0713060-56.2025.8.07.0000 0738775-68.2023.8.07.0001 0708430-34.2024.8.07.0018 0713269-25.2025.8.07.0000 0713297-90.2025.8.07.0000 0713667-69.2025.8.07.0000 0713756-92.2025.8.07.0000 0714145-77.2025.8.07.0000 0714324-11.2025.8.07.0000 0714363-08.2025.8.07.0000 0714381-29.2025.8.07.0000 0714385-66.2025.8.07.0000 0714398-65.2025.8.07.0000 0714418-56.2025.8.07.0000 0714541-54.2025.8.07.0000 0714763-22.2025.8.07.0000 0701306-45.2024.8.07.0003 0714941-68.2025.8.07.0000 0719298-71.2024.8.07.0018 0700549-90.2025.8.07.0011 0702572-22.2024.8.07.0018 0722087-65.2022.8.07.0001 0716151-57.2025.8.07.0000 0716272-85.2025.8.07.0000 0726844-34.2024.8.07.0001 0716321-29.2025.8.07.0000 0716454-71.2025.8.07.0000 0716652-11.2025.8.07.0000 0716791-60.2025.8.07.0000 0716874-76.2025.8.07.0000 0717141-48.2025.8.07.0000 0717385-74.2025.8.07.0000 0717426-41.2025.8.07.0000 0717482-74.2025.8.07.0000 0719899-31.2024.8.07.0001 0752691-38.2024.8.07.0001 0717727-85.2025.8.07.0000 0717736-47.2025.8.07.0000 0704374-79.2024.8.07.0010 0718042-16.2025.8.07.0000 0718169-51.2025.8.07.0000 0718458-81.2025.8.07.0000 0718502-03.2025.8.07.0000 0718851-06.2025.8.07.0000 0719303-16.2025.8.07.0000 0005826-17.2014.8.07.0011 0752988-45.2024.8.07.0001 0704148-68.2024.8.07.0012 0704443-08.2024.8.07.0012 0702166-98.2024.8.07.0018 0711925-22.2024.8.07.0007 0711605-72.2024.8.07.0006 0702003-84.2025.8.07.0018 0717461-37.2021.8.07.0001 0721282-84.2024.8.07.0020 0715268-69.2023.8.07.0004 0705944-56.2017.8.07.0007 0701302-60.2024.8.07.0018 0729373-20.2024.8.07.0003 0711352-87.2024.8.07.0005 0705135-04.2024.8.07.0013 0722228-56.2024.8.07.0020 0705460-79.2024.8.07.0012 0705657-15.2025.8.07.0007 0710675-69.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0700793-42.2018.8.07.0018 0734668-78.2023.8.07.0001 0738985-88.2024.8.07.0000 0705700-29.2019.8.07.0017 0745813-03.2024.8.07.0000 0751388-89.2024.8.07.0000 0715142-22.2023.8.07.0003 0719786-14.2023.8.07.0001 0706756-58.2023.8.07.0017 0718180-14.2024.8.07.0001 0709355-50.2025.8.07.0000 0711471-29.2025.8.07.0000 0704509-76.2024.8.07.0015 0702593-40.2024.8.07.0004 0716330-88.2025.8.07.0000 0720460-24.2025.8.07.0000 0715306-75.2023.8.07.0006 0702718-14.2024.8.07.0002 0705392-41.2024.8.07.0009 ADIADOS 0711355-73.2023.8.07.0006 0724297-21.2024.8.07.0001 0715236-21.2024.8.07.0007 0700871-50.2024.8.07.0010 0720493-85.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 16 de Julho de 2025 às 17:28:12 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS , Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão
28/07/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:37

Conhecido o recurso de VANESSA DA SILVA LIMA - CPF: *39.***.*75-80 (AGRAVANTE) e provido
16/07/2025 17:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
16/07/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:11

Juntada de intimação de pauta
16/06/2025 16:54

Recebidos os autos
05/06/2025 21:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
30/05/2025 17:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/05/2025 17:50

Recebidos os autos
30/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:36

Recebidos os autos
30/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 11:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/07/2024 20:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:44

Recebidos os autos
22/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:44

Recebidos os autos
22/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2024 13:51

Recebidos os autos
22/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/05/2024 10:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/04/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:40

Recebidos os autos
13/03/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 19:40

Recebidos os autos
13/03/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 19:40

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2024 19:40

Recurso especial admitido
13/03/2024 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2024 15:44

Recebidos os autos
13/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2024 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:32

Recebidos os autos
06/03/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:28

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2024 16:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/12/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:15

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 12:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 09:37

Recebidos os autos
01/12/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/11/2023 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:11

Recebidos os autos
20/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
14/11/2023 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:05

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
25/10/2023 18:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
25/10/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 19:20

Recebidos os autos
18/09/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/09/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:34

Recebidos os autos
31/07/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/07/2023 16:08

Recebidos os autos
26/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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