08/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 22:21

Recebidos os autos
04/09/2025 22:21

Recebida a emenda à inicial
27/08/2025 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732716-93.2025.8.07.0001 (li) Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) AUTOR: IGOR BRENNO CAMPBELL BORGES REQUERIDO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial deverá ser emendada no(s) seguinte(s) ponto(s): REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ASSINATURA DIGITAL) A procuração apresentada ao ID 240346604 não permite qualquer averiguação da autenticidade e validade da assinatura digital. É admitida a assinatura eletrônica, desde que seja possível conferir a autenticidade e identificação inequívoca do signatário.

Nesse sentido, a Lei 11.419/2007 exige, em seu art. 1º, §2º, III, “a”, que a assinatura digital seja baseada em autoridade certificadora credenciada: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica".

No caso em análise, ao proceder a consulta à autenticidade da assinatura do autor, no site da autoridade certificadora, foi apresentada a seguinte mensagem: "Autenticidade de assinatura no documento não reconhecida pela Contraktor".

Diante disso, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual nos moldes acima.

Em caso de apresentação de procuração com assinatura manuscrita, deverá a parte autora providenciar, também, a juntada de documento de identificação (carteira de identidade, CNH ou outros) aptos à verificação da referida assinatura.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
06/08/2025 17:31

Recebidos os autos
06/08/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/08/2025 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 23:18

Recebidos os autos
15/07/2025 23:18

Determinada a emenda à inicial
05/07/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 03:13

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERPELAÇÃO (12227)
24/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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