26/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731905-88.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARA RUBIA FONSECA BORGES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) AUTOR: MARA RUBIA FONSECA BORGES para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 17:39:05.
05/08/2025 03:52

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:43

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 15:11

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Tais os fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência de débito referente ao protesto N. 276003, realizado em nome da autora, no valor de R$ 11.562,57, Cartório 08 – Gama, datado de 31/07/2020 (id 231658431), sendo que eventual cobrança nesse sentido ensejará em multa igual ao dobro do que for cobrado; 2) DETERMINAR às partes requeridas que providenciem o cancelamento do protesto N. 276003, realizado em nome da autora, no valor de R$ 11.562,57, Cartório 08 – Gama, datado de 31/07/2020 (id 231658431), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual juízo de execução; e 3) CONDENAR os requeridos a pagarem à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
19/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:55

Recebidos os autos
18/07/2025 19:55

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 05:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:28

Decorrido prazo de MARA RUBIA FONSECA BORGES em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 11:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 21:34

Recebidos os autos
10/04/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2025 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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