05/08/2025 15:57

Cancelada a Distribuição
05/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação envolvendo as partes epigrafadas, já qualificadas.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por seu advogado, não recolheu as custas no prazo assinalado.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC.

DF, 18 de junho de 2025 19:12:51.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/06/2025 20:31

Recebidos os autos
22/06/2025 20:31

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 16:12

Recebidos os autos
11/04/2025 16:12

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA - CPF: *34.***.*94-04 (AUTOR).
10/04/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/04/2025 19:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ CARDOZO DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
24/02/2025 09:36

Recebidos os autos
24/02/2025 09:36

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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