03/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702748-05.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DOIS IRMAOS RESTAURANTE LTDA - ME, ANTONIO VALTERNO DE LIMA, FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão de ID 247435990.

DEFIRO o pedido de penhora das quotas sociais/ações das empresas DOIS IRMAOS LENTES DE CONTATO LTDA, CNPJ 24.***.***/0001-11 e DOIS IRMAOS PRODUTOS OTICOS LTDA, CNPJ 15.***.***/0001-57, pertencentes às partes executadas ANTONIO VALTERNO DE LIMA e FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA, a quem nomeio como fiéis depositárias.

EXPEÇA-SE mandado e termo de penhora, a ser cumprido perante a Junta Comercial do DF.

Juntado aos Autos o mandado de penhora devidamente cumprido, INTIMEM-SE as partes executadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem o balanço especial, conforme disposições legais, bem como comprove que as quotas ou ações penhoradas foram oferecidas aos demais sócios, com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo no prazo referido se houve interessados, como e quando será feito o pagamento.

Na oferta das quotas/ações, deverá a parte executada esclarecer que o art. 861, §1º, do CPC autoriza a aquisição das quotas/ações sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, à exceção das ações de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações deverão ser adjudicadas ao Exequente ou alienadas em bolsa de valores.

Em caso de inexistência de interessados no prazo acima assinalado, deverá a parte executada, independentemente de qualquer determinação judicial, proceder à liquidação das quotas/ações, depositando em Juízo o valor apurado no prazo de 60 (sessenta) dias ou em prazo superior a ser estipulado por este Juízo se ocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 861, §4º, incisos I e II.

Transcorrido o prazo retro sem que se tenha logrado êxito quanto a qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 861 ou sem manifestação da parte executada, designe-se data para leilão judicial das quotas/ações.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de agosto de 2025 18:45:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2025 16:51

Recebidos os autos
31/08/2025 16:51

Outras decisões
29/08/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/08/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/08/2025 14:16

Processo Desarquivado
22/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:55

Arquivado Provisoramente
08/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702748-05.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DOIS IRMAOS RESTAURANTE LTDA - ME, ANTONIO VALTERNO DE LIMA, FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de penhora de quotas sociais da empresa indicada em razão do elevado índice de ineficácia da medida requerida, mormente ao se tratar de empresa de baixa expressividade econômica.

Volvam os Autos ao arquivo provisório.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de agosto de 2025 18:37:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/08/2025 22:25

Recebidos os autos
04/08/2025 22:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2025 14:37

Processo Desarquivado
01/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 06:56

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
20/05/2025 19:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 13:09

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 21:25

Recebidos os autos
29/04/2025 21:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2025 23:03

Recebidos os autos
25/04/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 23:03

Outras decisões
25/04/2025 02:26

Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2025 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:19

Recebidos os autos
10/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:19

Outras decisões
09/04/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:01

Recebidos os autos
27/03/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 04:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2025 04:39

Processo Desarquivado
24/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:26

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:45

Recebidos os autos
18/06/2024 22:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2024 15:23

Recebidos os autos
13/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2024 07:33

Processo Desarquivado
23/05/2024 07:13

Arquivado Provisoramente
23/05/2024 04:41

Processo Desarquivado
22/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:54

Arquivado Provisoramente
03/05/2024 18:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:51

Recebidos os autos
24/04/2024 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2024 21:53

Recebidos os autos
23/04/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:53

Outras decisões
23/04/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:50

Expedição de Ofício.
18/03/2024 21:52

Recebidos os autos
18/03/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2024 15:52

Processo Desarquivado
15/03/2024 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 14:55

Arquivado Provisoramente
18/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
07/07/2023 20:56

Recebidos os autos
07/07/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 20:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/07/2023 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/06/2023 17:32

Processo Desarquivado
30/06/2023 11:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/06/2023 11:24

Arquivado Provisoramente
30/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 21:20

Recebidos os autos
27/06/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 23:04

Recebidos os autos
07/06/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 23:04

Outras decisões
24/05/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:31

Recebidos os autos
12/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:31

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
14/02/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:46

Decorrido prazo de DOIS IRMAOS RESTAURANTE LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO VALTERNO DE LIMA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:02

Juntada de Certidão
19/01/2023 15:34

Recebidos os autos
19/01/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 08:04

Recebidos os autos
20/09/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:04

Outras decisões
24/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2022 06:13

Processo Desarquivado
09/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 22:54

Arquivado Provisoramente
12/05/2020 11:27

Recebidos os autos
12/05/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2020 16:26

Processo Desarquivado
11/05/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 17:44

Arquivado Definitivamente
15/04/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 15:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/04/2020 15:23

Juntada de Certidão
06/04/2020 00:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
03/04/2020 19:13

Recebidos os autos
03/04/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
03/04/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/04/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 18:52

Juntada de Certidão
09/05/2019 02:58

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 17:17

Recebidos os autos
06/05/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 17:27

Expedição de Certidão.
26/03/2019 17:27

Juntada de Certidão
26/03/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 17:15

Juntada de Certidão
28/02/2019 18:38

Recebidos os autos
28/02/2019 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 19:13

Juntada de Certidão
12/12/2018 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 18:03

Juntada de Certidão
16/11/2018 19:16

Juntada de Certidão
10/10/2018 10:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2018 10:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2018 10:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2018 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2018 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2018 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2018 10:43

Recebidos os autos
15/08/2018 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/08/2018 14:41

Decorrido prazo de DOIS IRMAOS RESTAURANTE LTDA - ME em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 14:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO VALTERNO DE LIMA em 13/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 13:01

Juntada de Petição de diligência
06/08/2018 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2018 09:09

Juntada de Petição de diligência
06/08/2018 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2018 09:04

Juntada de Petição de diligência
06/08/2018 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2018 22:31

Juntada de Petição de diligência
23/07/2018 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2018 22:22

Juntada de Petição de diligência
23/07/2018 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2018 22:18

Juntada de Petição de diligência
23/07/2018 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 13:37

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 13:37

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 13:36

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 13:33

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 13:32

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 13:31

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 13:30

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 13:29

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 13:27

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2018 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2018 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2018 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
06/07/2018 13:19

Expedição de Mandado.
20/06/2018 11:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 05:47

Publicado Certidão em 12/06/2018.
11/06/2018 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 15:29

Juntada de Certidão
08/05/2018 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2018 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2018 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2018 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2018 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2018 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2018 08:34

Expedição de Mandado.
16/04/2018 08:34

Expedição de Mandado.
16/04/2018 08:34

Expedição de Mandado.
22/03/2018 19:03

Recebidos os autos
22/03/2018 11:40

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2018 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2018 15:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
15/03/2018 15:58

Juntada de Certidão
15/03/2018 08:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
15/03/2018 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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