12/08/2025 02:43

Publicado Edital em 12/08/2025.
09/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:52

Juntada de edital
07/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 13:36

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704128-53.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: SANTO GRAU LOUNGE BAR EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a Emenda retro.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado pelo credor.

RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$ 259.775,66 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), conforme o pedido de cumprimento de sentença (ID 242817217).

RETIFIQUE-SE a autuação, PROCEDA-SE com as anotações pertinentes e INVERTA-SE os polos, se for o caso.

INTIME-SE o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, este Juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

INTIME-SE a parte autora/exequente para informar a chave PIX, própria ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, chave PIX unicamente se for CPF ou CNPJ, para expedição de alvará eletrônico: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a chave PIX da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, EXPEÇA-SE o alvará eletrônico da quantia depositada.

Transcorrido o prazo in albis, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento comum, que ficará disponível no sistema BANKJUS, em nome da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação da quantia depositada.

INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de agosto de 2025 15:00:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/08/2025 22:14

Recebidos os autos
04/08/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 22:14

Recebida a emenda à inicial
01/08/2025 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:14

Juntada de Petição de certidão
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:53

Recebidos os autos
22/07/2025 19:53

Outras decisões
17/07/2025 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:56

Publicado Edital em 15/07/2025.
15/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:26

Recebidos os autos
11/07/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 13:51

Transitado em Julgado em 10/07/2025
07/07/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:54

Recebidos os autos
13/05/2025 21:54

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2025 20:05

Recebidos os autos
11/05/2025 20:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2025 21:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:24

Recebidos os autos
01/04/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de SANTO GRAU LOUNGE BAR EIRELI em 02/12/2024 23:59.
08/10/2024 02:30

Publicado Edital em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 10:52

Expedição de Edital.
04/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
18/06/2024 23:03

Recebidos os autos
18/06/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:03

Outras decisões
18/06/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 23:45

Recebidos os autos
06/06/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:45

Outras decisões
06/06/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
20/04/2024 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 22:59

Recebidos os autos
18/03/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:59

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 22:32

Recebidos os autos
04/03/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:32

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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