TJDFT - 0701088-61.2022.8.07.0011

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA

CPF *35.***.*03-60

Advogados

BARBARA CHRISTIANE DE LIMA SOUZA

OAB: 67267/DF

CPF *44.***.*19-47

Polo Passivo

Partes

DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ: 11.130.743/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 13:51

    Transitado em Julgado em 12/03/2025

  • 12/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 02:28

    Publicado Sentença em 20/02/2025.

  • 21/02/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0701088-61.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA REVEL: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

    Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), resultaram frustradas.

    Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

    Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

    Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

    Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se.

    Núcleo Bandeirante, DF.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 18/02/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 14:36

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 14/02/2025 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 14/02/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 02:35

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 02:32

    Publicado Intimação em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 27/01/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 10:54

    Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA - CPF: *35.***.*03-60 (EXEQUENTE).

  • 12/12/2024 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 12/12/2024 12:53

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 15:15

    Transitado em Julgado em 06/12/2023

  • 06/12/2023 09:00

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:49

    Publicado Sentença em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:05

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 10/11/2023 15:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 10/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 03:39

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:39

    Publicado Certidão em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 17:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/10/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:20

    Outras decisões

  • 02/10/2023 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 02/10/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:05

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:38

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0701088-61.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA REVEL: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA DECISÃO Indefiro a pesquisa via SIMBA por não haver disponibilidade desta ferramente a este Juizado.

    Intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora.

    Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 14/09/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:15

    Indeferido o pedido de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA - CPF: *35.***.*03-60 (AUTOR)

  • 11/09/2023 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 31/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 02:25

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0701088-61.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA REVEL: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 167516462 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 169909061).

    De ordem do MM.

    Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital

  • 28/08/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 00:31

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0701088-61.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA REVEL: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA DECISÃO 1.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

    No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

    Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 3.431,90.

    Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo credor no Id. 165167786 - pág. 1, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

    O credor possui advogado.

    Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

    O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da da advogada do autor, conforme informado no Id.

    Id. 165167786 - pág.2, qual seja: : Banco do Brasil, titular: Barbara Christiane e Lima Souza, agencia: 2902-5, conta corrente: 40.308-3.

    Chave PIX: *44.***.*19-47 2.

    A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

    Demonstrado o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

    Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

    Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, mais honorários advocatícios também no percentual de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

    Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

    Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

    Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

    Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

    Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

    O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

    Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

    O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

    A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

    Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

    Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

    Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 01/08/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2023 15:26

    Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA - CPF: *35.***.*03-60 (AUTOR).

  • 20/07/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 12/07/2023 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:38

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 14:12

    Transitado em Julgado em 22/06/2023

  • 22/06/2023 01:02

    Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 01:02

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:32

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 30/05/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/05/2023 03:04

    Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 24/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 09:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 23/05/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 18:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2023 00:34

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 15:40

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 20:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 04/05/2023 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA em 26/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 18:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/04/2023 18:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

  • 24/04/2023 18:58

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/04/2023 00:12

    Recebidos os autos

  • 23/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 11/04/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 00:18

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 08:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 12:55

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 31/01/2023 03:56

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 21:04

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 21:04

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/01/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 02:01

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 23/01/2023 18:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 21/01/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 13:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 11/01/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 15:13

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/12/2022 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

  • 15/12/2022 15:12

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/12/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 20:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 14/12/2022 00:11

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 00:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 09/12/2022 00:19

    Publicado Intimação em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 00:54

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 10/10/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 18:43

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/10/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA em 06/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 01/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 00:23

    Publicado Despacho em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 12:33

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/09/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 13/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 13:52

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/09/2022 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

  • 09/09/2022 13:51

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/09/2022 00:08

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 05/09/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 01:58

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/08/2022 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 20:31

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 04:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/07/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 07:54

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 23/07/2022 07:54

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 23/07/2022 07:54

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 06/07/2022 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2022 18:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2022 18:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2022 18:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2022 18:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2022 08:55

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 15/06/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/06/2022 21:00

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/06/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 07/06/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 00:25

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 03:41

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Intimação em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 12:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:30

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANTIAGO DE SOUSA em 02/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 27/04/2022 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 07:48

    Publicado Despacho em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 19/04/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 12/04/2022 14:53

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 31/03/2022 00:25

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:15

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 28/03/2022 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 28/03/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 13:26

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/03/2022 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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