26/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:46

Juntada de Petição de réplica
04/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:00

Recebidos os autos
31/07/2025 11:00

Outras decisões
04/07/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:21

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 18:30

Recebidos os autos
09/06/2025 18:30

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a STEPHANIE INGRID AMARAL SOARES - CPF: *27.***.*63-73 (REQUERENTE).
09/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/06/2025 12:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729021-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: STEPHANIE INGRID AMARAL SOARES REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES, SUPORT ASSESSORIA CONDOMINIAL E COBRANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação, sob o procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por STEPHANIE INGRID AMARAL SOARES em face da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DOS IPÊS e SUPORT ASSESSORIA CONDOMINIAL E COBRANÇA LTDA, partes qualificadas.

A análise preliminar dos autos revela que a empresa Suport Assessoria Condominial e Cobrança Ltda figura no polo passivo da demanda apenas na qualidade de prestadora de serviços da associação, responsável pela emissão de boletos e intermediação de cobranças.

Não há, até o momento, qualquer elemento que indique sua participação direta na constituição do suposto vínculo associativo ou na decisão de manter a autora no quadro de associados.

Dessa forma, não se vislumbra legitimidade passiva da referida empresa, razão pela qual se impõe a emenda da petição inicial para sua exclusão do polo passivo, nos termos do art. 321 do CPC.

Ademais, verifica-se que, embora a autora formule pedido de tutela de urgência ao longo da petição inicial, não o destaca de forma expressa no item “A” do tópico “Dos Pedidos”, o que pode comprometer a clareza e a delimitação do objeto da medida urgente.

Ante o exposto, DETERMINO que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: - excluir a empresa Suport Assessoria Condominial e Cobrança Ltda do polo passivo, por ausência de legitimidade; e - indicar expressamente, no item “A” do tópico “Dos Pedidos”, o conteúdo do pedido de tutela de urgência, conforme fundamentado ao longo da inicial.

A emenda deverá ser apresentada na forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL, na íntegra, preservando-se, numa única peça, os elementos subjetivos e objetivos da lide.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/06/2025 18:21

Recebidos os autos
06/06/2025 18:21

Outras decisões
06/06/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/06/2025 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2025 17:11

Recebidos os autos
04/06/2025 17:11

Outras decisões
04/06/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/06/2025 21:46

Distribuído por sorteio
03/06/2025 21:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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