16/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:09

Expedição de Mandado.
18/08/2025 21:06

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:43

Decorrido prazo de PALMACEA JARDINS LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de PALMACEA JARDINS LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 13:21

Expedição de Mandado.
14/07/2025 23:36

Recebidos os autos
14/07/2025 23:36

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 23:36

Recebida a emenda à inicial
07/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2025 07:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2025 15:52

Recebidos os autos
02/07/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/07/2025 09:26

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
25/06/2025 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731870-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: PALMACEA JARDINS LTDA - ME REU: EDJANILSON GOMES DA SILVA DECISÃO 1.

Em primeiro lugar, verifico que o valor da causa está incorreto, porquanto subestimado em relação àquele constante da cláusula quinta, caput, da escritura pública copiada no ID: 239919519.

De efeito, deverá comprovar o pagamento das respectivas custas iniciais complementares, se houver. 2.

Em segundo lugar, verifico também que a representação judicial da autora se encontra irregular, haja vista que o instrumento do mandato judicial (ID: 239919537) foi outorgado por quem não detém poder de representação da sociedade, conforme se infere da cláusula oitava do contrato social copiado no ID: 239919534. 3.

Em terceiro lugar, verifico ainda que a petição inicial não está instruída com a cópia ou certidão atualizada da matrícula do imóvel ali descrito.

Trata-se de documento indispensável cuja falta poderá conduzir ao indeferimento da petição inicial. 4.

Portanto, intime-se a parte autora para cumprir no prazo legal de 15 dias, sob pena de indeferimento liminarmente.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

Brasília, 18 de junho de 2025, 12:49:07.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
18/06/2025 12:56

Recebidos os autos
18/06/2025 12:56

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 09:00

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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