15/07/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 20:40

Transitado em Julgado em 20/06/2025
09/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:46

Recebidos os autos
01/07/2025 13:46

Outras decisões
27/06/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702551-04.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: L.

ALMEIDA SANTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LEANDRO ALMEIDA SANTOS AUTOR DO FATO: LEANDRO ALMEIDA SANTOS SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que narra a ocorrência, em tese, da contravenção de perturbação da tranquilidade (art. 42, LCP).

As partes entabularam acordo judicial como forma de alcançar a pacificação social.

Com efeito, as partes renunciaram ao direito de representação.

Diante do acordo firmado entre os envolvidos, o órgão Ministerial oficiou pela homologação e extinção da punibilidade do autor do fato com o consequente arquivamento do feito. É o breve relatório.

Decido.

O fim precípuo da intervenção estatal em casos como este, já foi atingido, qual seja, a resolução do conflito com a composição amigável das partes.

Sendo assim, acolho a manifestação ministerial para homologar o acordo entabulado entre as partes com fulcro no art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Arquivamento dos autos com fundamento no artigo 395, II e III, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/06/2025 20:43

Recebidos os autos
20/06/2025 20:43

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por composição civil dos danos
20/06/2025 20:43

Homologada a Transação
17/06/2025 21:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/06/2025 18:26

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
15/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
04/06/2025 11:58

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 29/05/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 11:06

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/04/2025 11:05

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 15/04/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:31

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/11/2024 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
13/11/2024 20:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
05/10/2024 07:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 15:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
10/10/2023 14:19

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 10/10/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
22/08/2023 18:01

Juntada de Certidão
19/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
02/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:46

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:13

Apensado ao processo #Oculto#
27/06/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
27/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 13:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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