16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:39

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0722332-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (10833) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: THIAGO SILVA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em desfavor de THIAGO SILVA DOS SANTOS.

Intime-se a defesa do investigado, nos termos postulados na manifestação ministerial ID 247002977, para justificação no prazo de 10 (dez) dias, cientificado de que poderá ocorrer a revogação do Acordo de Não Persecução Penal.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025, às 13:26:42.

José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
22/08/2025 22:06

Recebidos os autos
22/08/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:02

Recebidos os autos
06/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/08/2025 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
14/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
04/07/2025 19:21

Recebidos os autos
04/07/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0722332-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Estelionato (10833) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: THIAGO SILVA DOS SANTOS D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em desfavor de THIAGO SILVA DOS SANTOS.

Proceda-se de acordo com o que foi postulado pelo Ministério Público no ID 237205132, estabelecendo-se o prazo de 05 (cinco) dias para anexar a devida justificativa.

Findo o prazo ou apresentada justificativa, retornem os autos ao Ministério Público para nova manifestação.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Terça-feira, 27 de Maio de 2025.

José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
27/05/2025 21:34

Recebidos os autos
27/05/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 14:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:13

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 03:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:04

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
13/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:50

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 19:34

Transitado em Julgado em 24/01/2024
20/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:00

Expedição de Ata.
24/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
24/01/2024 14:50

Homologada a Transação Penal
24/01/2024 14:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 15:06

Juntada de Ofício
30/11/2023 15:04

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:24

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 11:01

Expedição de Carta.
16/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
14/11/2023 15:10

Recebidos os autos
14/11/2023 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/11/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
01/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:33

Expedição de Carta.
31/05/2023 13:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/05/2023 14:07

Recebidos os autos
30/05/2023 14:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/05/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
29/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 16:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712897-73.2025.8.07.0001

1 Oficio de Registro de Imoveis do Distr...

Nao Ha

Advogado: Ingrid Arnaut

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0711081-96.2025.8.07.0020

Itau Unibanco Holding S.A.

Manoel Domingos Lisboa

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0731552-93.2025.8.07.0001

Christianne de Souza Vasconcellos

Salete de Souza Vasconcellos

Advogado: Lucilene Sofia Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0704002-39.2024.8.07.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Yuri Maciel de Abreu

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0703358-65.2025.8.07.0007

Condominio do Edificio Bougainville

Moacir da Cruz dos Reis

Advogado: Leonor Soares Araujo Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 17:25

Exibir Processo