24/07/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:42

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em 24/07/2025
23/07/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.

GARANTIA DO JUÍZO.

REQUISITO INDISPENSÁVEL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que recebeu, sem efeito suspensivo, os embargos à execução de título extrajudicial. 2.

Fica prejudicada a análise de agravo interno, em observância ao princípio da primazia do julgamento de mérito, desde que reunidas as condições para a análise do mérito do agravo de instrumento. 3.

Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a garantia do juízo é requisito indispensável para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. 3.1.

In casu, ainda que se pretendesse afastar, de forma excepcional, a exigência legal, não apresentou a agravante motivo plausível para deixar de prestar a garantia, tendo se limitado a repristinar os argumentos referentes à inexigibilidade da obrigação. 4.

Agravo de Instrumento desprovido.

Agravo Interno prejudicado.

Unânime.
24/06/2025 16:26

Conhecido o recurso de NEMESIS EUGENIA SALAZAR FROTA - CPF: *97.***.*70-53 (AGRAVANTE) e não-provido
24/06/2025 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:14

Expedição de Intimação de Pauta.
19/05/2025 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2025 16:47

Recebidos os autos
15/04/2025 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/04/2025 12:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:10

Juntada de Petição de agravo interno
22/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 21/02/2025.
22/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:10

Recebidos os autos
18/02/2025 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:30

Juntada de Certidão
22/01/2025 02:22

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/12/2024 17:46

Gratuidade da Justiça não concedida a NEMESIS EUGENIA SALAZAR FROTA - CPF: *97.***.*70-53 (AGRAVANTE).
18/12/2024 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2024 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/12/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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