22/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724566-54.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DINIZ DE OLIVEIRA REU: FRANK CAVALCANTE DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: DP - CURADORIA ESPECIAL DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Instadas a se manifestarem, as partes não solicitaram a produção de provas.

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
20/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:33

Recebidos os autos
19/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 19:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/07/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0724566-54.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DINIZ DE OLIVEIRA REU: FRANK CAVALCANTE DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: DP - CURADORIA ESPECIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou contestação no id. 221692611 e a parte autora réplica no id. 237784176.

Procedo a intimação das partes para informar se desejam produzir provas, prazo de 15 dias úteis, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC).

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

Nada a requerer, façam-se os autos conclusos para decisão.

LUCILENE ROSA COIMBRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:25

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 14:23

Recebidos os autos
11/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/01/2025 19:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/01/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
20/01/2025 19:37

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
20/01/2025 17:24

Recebidos os autos
20/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/01/2025 03:25

Recebidos os autos
20/01/2025 03:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/12/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de FRANK CAVALCANTE DINIZ em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DINIZ DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:09

Recebidos os autos
03/12/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:09

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DINIZ DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/10/2024.
24/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DINIZ DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 22:49

Expedição de Mandado.
21/10/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
21/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 09:47

Recebidos os autos
19/10/2024 09:47

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DINIZ DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*40-59 (AUTOR).
18/10/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/10/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:40

Recebidos os autos
16/10/2024 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DINIZ DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*40-59 (AUTOR).
11/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/08/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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