16/07/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:54

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 09:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/07/2025 21:01

Recebidos os autos
15/07/2025 21:01

Extinto o processo por desistência
14/07/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
10/07/2025 20:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707311-46.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANO MARQUES SOUZA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Vistos etc.

Considerando que os pedidos da parte autora se lastreiam no fato de ter sido registrado eventual prejuízo/atraso de obrigação junto à requerida, no denominado cadastro SCR do BACEN, não passando despercebido o fato de que o demandante procedeu à distribuição de outros feitos com a mesma causa de pedir, somado ao fato de que a jurisprudência assentou o entendimento no sentido de que “a existência de cláusula contratual específica comunicando o registro da operação de crédito no SCR é suficiente para cumprir a exigência legal” (Acórdão 1996189, 0743688-59.2024.8.07.0001, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/05/2025, publicado no DJe: 21/05/2025), concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que emende sua inicial e esclareça se reconhece a existência de relação jurídica hígida com a requerida e sua eventual mora no período registrado junto ao SCR, devendo proceder à juntada do contrato celebrado com a ré por constituir documento essencial à propositura da demanda, tendo em vista a necessidade de se verificar a prévia existência de autorização para eventuais registros junto ao mencionado cadastro.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
10/06/2025 16:18

Recebidos os autos
10/06/2025 16:18

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
03/06/2025 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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