07/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
03/08/2025 00:55

Juntada de Petição de réplica
31/07/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/07/2025 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2025 02:22

Recebidos os autos
23/07/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708620-87.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALDEMIR FARIAS DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque a probabilidade do direito invocado se revela por meio da sua alegação de prescrição de dívidas datadas de 2003 e 2004.

Assim, revela-se necessário o deferimento do requerimento para se antecipar a tutela para retirada imediata dos débitos do nome da requerente do citado programa, conforme requerido, tendo em conta também que tal medida não acarretará prejuízos para a ré (reversibilidade do provimento).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que remova os débitos do nome da autora do programa “serasa limpa nome”, referente às dívidas destes autos.

Intimem-se.

Por fim, como medida que visa dar efetividade ao comando judicial, OFICIE-SE ao Serasa para realizar, no que lhe competir, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a exclusão no banco de dados desse órgão do registro “SERASA LIMPA NOME”, pelas dívidas de A) R$ 27,35, contrato 0011836156207736136706-200306, data de origem: 07/07/2003; B) R$ 31,27, contrato 0011836156207736136706-200307, data de origem: 06/01/2004; C) R$ 172,40, contrato 0011836156207736136706-200305, 05/06/2003; D) R$ 481,21, contrato 0011836156207736136706-200304, 05/05/2003, referente ao autor ALDEMIR FARIAS DA SILVA - CPF: *01.***.*61-62 , tendo como credor a ré Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 76.***.***/0001-43, sob pena de apuração de eventual prática de crime de desobediência.

Concedo à presente decisão força de mandado/ofício.

Cite-se/intime-se a parte requerida e aguarde-se a realização da audiência já designada.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
23/06/2025 18:51

Recebidos os autos
23/06/2025 18:51

Concedida a tutela provisória
18/06/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/06/2025 23:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708620-87.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALDEMIR FARIAS DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") D E C I S Ã O Postergo a análise do pedido de antecipação de tutela.

Antes, intime-se a parte autora para apresentar documento oficial específico, emitido pelo SPC/SERASA/SCPC que ateste as cobranças do programa “serasa limpa nome”, já que naqueles colacionados sequer constam seu nome completo e CPF.

Ainda, deve também colacionar comprovante ATUALIZADO de residência em SAMAMBAIA/DF (NO SEU NOME).

Comprovante apresentado está sem data.

Prazo de 05 dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de desistência.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
06/06/2025 18:08

Recebidos os autos
06/06/2025 18:08

Outras decisões
03/06/2025 12:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705827-96.2025.8.07.0003

Emerson de Lima Silva

Expresso Sao Jose LTDA

Advogado: Luiz Antonio de Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0731366-12.2021.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Elielson Tercio Fernandes

Advogado: Nara de Souza Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0708845-37.2025.8.07.0000

Alex Miranda Alves

Gislaine Delmiro Pessoa

Advogado: Yuri Batista de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0704585-81.2025.8.07.0010

Cefor - Centro Educativo e de Formacao P...

Maria Odete Looze

Advogado: Paulo Roberto dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0708763-76.2025.8.07.0009

Amanda Regina Andrade

Residencial San Matheus

Advogado: Amanda Regina Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 21:11

Exibir Processo