31/07/2025 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/07/2025 20:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
30/07/2025 20:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 16:54

Recebidos os autos
28/07/2025 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2025 04:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 17:55

Recebidos os autos
02/07/2025 17:55

Recebida a emenda à inicial
25/06/2025 06:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/06/2025 00:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708763-76.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA REGINA ANDRADE REU: RESIDENCIAL SAN MATHEUS D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque o pleito aviado (determinar ao réu QUE EMITA carta de quitação condominial) exaure em parte o objeto da ação (também trata-se de obrigação/dívida propter rem), de modo que em casos como os tais é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

No mais, aguarde-se a realização de audiência designada.

Cite-se/intimem-se as partes.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
06/06/2025 18:20

Recebidos os autos
06/06/2025 18:20

Outras decisões
04/06/2025 23:38

Recebidos os autos
04/06/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/06/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 21:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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