TJDFT - 0706324-36.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 18:22
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 18:18
Transitado em Julgado em 16/10/2024
-
17/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 16:08
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:18
Decorrido prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:18
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:33
Publicado Sentença em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 14:41
Recebidos os autos
-
09/09/2024 14:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/09/2024 00:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
06/09/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 02:17
Decorrido prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:17
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 19:56
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:22
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:22
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706324-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 205246081 a parte credora requereu a aplicação do teto de 20 salários mínimos para fins de recebimento do seu crédito via Requisição de Pequeno Valor.
Intimado a se manifestar sobre o pedido, o Distrito Federal não apresentou oposição (ID nº 205246081). É o breve relatório.
DECIDO.
Destaca-se que no julgamento do RE 1491414 (em 06/2024), o STF, por unanimidade, deu provimento ao recurso extraordinário para declarar a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020 (teto RPV – 20 salários mínimos).
Nesse contexto, ACOLHO o pedido do credor e determino o cancelamento do Precatório expedido (ID nº 203161229), a fim de ser expedida RPV relacionada aos valores principais.
Comunique-se à COORPRE.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
26/07/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 10:53
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:53
Deferido o pedido de UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *45.***.*20-06 (EXEQUENTE).
-
25/07/2024 00:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/07/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 01:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 19:02
Recebidos os autos
-
10/07/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/07/2024 22:01
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 15:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
05/07/2024 15:50
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
02/07/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 08:58
Publicado Decisão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 08:58
Publicado Decisão em 02/07/2024.
-
01/07/2024 11:25
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 20:49
Recebidos os autos
-
25/06/2024 20:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/06/2024 20:49
Outras decisões
-
25/06/2024 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/04/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 02:55
Publicado Certidão em 22/04/2024.
-
20/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 21:00
Recebidos os autos
-
16/04/2024 21:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
08/04/2024 16:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/04/2024 16:17
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 21:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/04/2024 20:02
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 02:49
Publicado Certidão em 26/03/2024.
-
25/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706324-36.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 190009403.
Prazo comum: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 15:15:43.
GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral -
21/03/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 21:46
Recebidos os autos
-
18/03/2024 21:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/02/2024 13:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/02/2024 16:31
Recebidos os autos
-
08/02/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/02/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 04:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 09:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/01/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:59
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
13/01/2024 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706324-36.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 182649290.
Prazo comum: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 09:23:06.
GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral -
11/01/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 23:38
Recebidos os autos
-
21/12/2023 23:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
26/10/2023 03:47
Decorrido prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 20:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/10/2023 20:26
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 02:28
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
17/10/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
11/10/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 17:44
Recebidos os autos
-
11/10/2023 17:44
Outras decisões
-
10/10/2023 23:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/10/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 10:01
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706324-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte Exequente, ao ID nº 170746534, informa o integral cumprimento da obrigação de fazer.
Na oportunidade, ainda, vindicou o arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais e a devolução das custas judiciais adiantadas.
Por fim, vindicou a concessão de prazo para apresentação do pedido executivo em relação à obrigação de pagar. É o relatório.
DECIDO.
No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
No mais, quanto aos pedidos de arbitramento dos honorários advocatícios e a devolução dos valores das custas, postergo sua análise para oportunidade em que for apresentado o pedido satisfativo referente à obrigação de pagar.
Nesse esteio, DEFIRO o pedido de concessão de prazo, vindicado pela parte credora.
Para cumprimento do desiderato, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
18/09/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:07
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:07
Deferido o pedido de UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *45.***.*20-06 (EXEQUENTE).
-
04/09/2023 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/09/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:41
Publicado Despacho em 29/08/2023.
-
28/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
23/08/2023 19:14
Recebidos os autos
-
23/08/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/08/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2023 13:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/08/2023 00:41
Publicado Certidão em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 01:47
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706324-36.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.
BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 11:21:17.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral -
07/08/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 14:45
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:45
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/07/2023 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/07/2023 22:04
Juntada de Petição de réplica
-
07/07/2023 00:41
Publicado Certidão em 07/07/2023.
-
06/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 13:20
Juntada de Petição de impugnação
-
21/06/2023 01:44
Decorrido prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:08
Publicado Decisão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
06/06/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 18:18
Recebidos os autos
-
05/06/2023 18:18
Outras decisões
-
02/06/2023 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
02/06/2023 13:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
01/06/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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