23/10/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 09:42

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA DORLENE MENDES DA COSTA BOCCANERA em 21/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711948-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA DORLENE MENDES DA COSTA BOCCANERA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (IDs 154448204, 154448205 e 154448206), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (IDs 167905934 e 169424701), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 169424701.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1) o valor de R$ 18.776,64 (dezoito mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referentes à conta judicial nº 1250114982 (ID 167905934, pág. 1) para a chave pix CPF nº *47.***.*36-49 de titularidade de MARIA DORLENE MENDES DA COSTA BOCCANERA; 2) o valor de R$ 4.326,74 (quatro mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250114982 (ID 167905934, pág. 2), para a conta corrente nº 109.319-3, agência nº 3599-8 do Banco do Brasil, chave pix CNPJ nº 04.***.***/0001-63 de titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e; 3) o valor de R$ 269,88 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250114982 (ID 167905934) para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209 do Banco de Brasília, de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL – SINPRO-DF, CNPJ nº 00.***.***/0001-73.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/08/2023 03:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:31

Recebidos os autos
25/08/2023 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de MARIA DORLENE MENDES DA COSTA BOCCANERA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711948-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DORLENE MENDES DA COSTA BOCCANERA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 08:51:23.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
08/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:25

Recebidos os autos
24/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 05:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 05:21

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:29

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:30

Processo Desarquivado
14/04/2023 15:51

Arquivado Provisoramente
14/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:56

Expedição de Ofício.
11/04/2023 13:56

Expedição de Ofício.
11/04/2023 13:56

Expedição de Ofício.
28/03/2023 09:27

Recebidos os autos
28/03/2023 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/02/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
08/12/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:11

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:53

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:07

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:51

Recebidos os autos
21/11/2022 11:51

Deferido o pedido de MARIA DORLENE MENDES DA COSTA BOCCANERA - CPF: *47.***.*36-49 (EXEQUENTE).
21/11/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:07

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:52

Recebidos os autos
10/11/2022 10:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 12:23

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:20

Expedição de Mandado.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:09

Recebidos os autos
27/09/2022 17:09

Deferido o pedido de MARIA DORLENE MENDES DA COSTA BOCCANERA - CPF: *47.***.*36-49 (EXEQUENTE).
27/09/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 23:19

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:49

Recebidos os autos
15/07/2022 16:49

Deferido o pedido de
15/07/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2022 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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