18/08/2025 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/08/2025 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705396-54.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: JESUITO LEMOS DE BARROS, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA, ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Em petição de ID. 233742201, a parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos dos direitos aquisitivos do bem situado em FAZENDA ÁGUA SANTA, localizada na Chácara 20 – DF180 – Área Rural Oeste - CEILÂNDIA/DF – CEP: 72.299-899, penhorado nos autos 0026885-33.2015.8.07.0009.

Em petição de ID. 235528643 a parte executada ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA alegou sua ilegitimidade ativa para a presente demanda, sustentando que a executada figurava apenas na condição de representante legal da instituição.

A outra parte manifestou-se acerca da alegação de ilegitimidade, pugnando pela sua rejeição.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Primeiramente, quanto à alegação de ilegitimidade, é importante destacar que a presença da parte executada ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA no polo passivo foi objeto de análise na presente demanda e não decorre de de equívoco quanto à pessoa jurídica e seus representantes.

Isso porque, na petição inicial (ID. 36686370) foi apresentado pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o qual foi acolhido em sentença.

Assim, verifica-se a legitimidade da parte executada ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA para figurar no polo passivo da presente demanda.

Nesse sentido, REJEITO a alegação de ilegitimidade passiva da parte executada ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA.

Ademais, passo a analisar o pedido de penhora no rosto dos autos dos direitos aquisitivos do bem situado em FAZENDA ÁGUA SANTA, localizada na Chácara 20 – DF180 – Área Rural Oeste - CEILÂNDIA/DF – CEP: 72.299-899, penhorado nos autos 0026885-33.2015.8.07.0009.

Em análise da documentação de ID. 233742203 verifica-se que em 09/02/2018 foi registrada na matrícula do referido imóvel a penhora referente ao processo nº 0026885-33.2015.8.07.0009, cujo crédito atualmente corresponde à R$ 656.101,28.

Destaca-se que antes da penhora citada acima (27/07/2016), também consta a penhora no referido bem oriunda do processo nº 0006446-35.2014.8.07.0009, cujo valor do crédito, em julho de 2016, figurava R$ 48.246,52.

Assim, ante a preferência das penhoras destacadas, bem como, considerando os valores a elas reservado, como também o percentual do imóvel inerente à executada ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA (8,33%), conclui-se pela ausência de indícios mínimos da efetividade do deferimento da penhora do imóvel em questão para a satisfação do crédito da presente demanda.

Assim, INDEFIRO o pedido de penhora dos direitos aquisitivos do bem situado em FAZENDA ÁGUA SANTA, localizada na Chácara 20 – DF180 – Área Rural Oeste - CEILÂNDIA/DF – CEP: 72.299-899, penhorado nos autos 0026885-33.2015.8.07.0009.

O processo já foi objeto de suspensão por execução frustrada, não havendo diligência hábil pendente de adoção.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 146038021. - Observe-se que o termo final do prazo da prescrição intercorrente é 04/11/2033, com relação ao crédito pertencente ao exequente Jesuito Lemos de Barros (art. 921, §4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 205 do Código Civil), e 05/11/2028, no que concerne ao crédito titularizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (art. 921, §4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 25 da Lei n.º 8.906/94). (ID. 203908987).

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/06/2025 16:34

Recebidos os autos
27/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:34

Determinado o arquivamento definitivo
27/06/2025 16:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/06/2025 01:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 18:56

Recebidos os autos
30/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:56

Outras decisões
13/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 17:49

Recebidos os autos
15/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:49

Indeferido o pedido de JESUITO LEMOS DE BARROS - CPF: *53.***.*17-15 (EXEQUENTE)
15/04/2025 17:49

Determinado o arquivamento
15/04/2025 17:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/03/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:54

Recebidos os autos
21/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:54

Outras decisões
14/02/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/02/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:09

Recebidos os autos
24/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:09

Deferido em parte o pedido de ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA - CPF: *62.***.*81-15 (EXECUTADO)
13/01/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 17:19

Recebidos os autos
19/12/2024 17:19

Outras decisões
19/12/2024 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/12/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:48

Recebidos os autos
06/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:48

Indeferido o pedido de ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA - CPF: *62.***.*81-15 (EXECUTADO)
04/12/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 15:09

Recebidos os autos
11/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:09

Outras decisões
30/10/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:06

Recebidos os autos
24/07/2024 11:06

Deferido o pedido de JESUITO LEMOS DE BARROS - CPF: *53.***.*17-15 (EXEQUENTE).
24/07/2024 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
08/07/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 12:46

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 04:41

Processo Desarquivado
05/06/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:51

Arquivado Provisoramente
30/01/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 17:56

Recebidos os autos
25/01/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:56

Indeferido o pedido de JESUITO LEMOS DE BARROS - CPF: *53.***.*17-15 (EXEQUENTE)
18/01/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/01/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 14:41

Recebidos os autos
28/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/12/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/12/2022 13:22

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:36

Recebidos os autos
18/11/2022 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:53

Juntada de Certidão
15/10/2022 16:01

Recebidos os autos
15/10/2022 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA - CPF: *62.***.*81-15 (EXECUTADO).
15/10/2022 16:01

Deferido o pedido de JESUITO LEMOS DE BARROS - CPF: *53.***.*17-15 (EXEQUENTE) e ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA - CPF: *62.***.*81-15 (EXECUTADO).
06/10/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:29

Recebidos os autos
29/09/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/09/2022 10:52

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2022 15:22

Recebidos os autos
09/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/07/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:57

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:02

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:02

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/05/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:12

Expedição de Certidão.
06/05/2022 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 19:15

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 10:53

Recebidos os autos
08/04/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/04/2022 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2022 10:51

Expedição de Mandado.
25/03/2022 19:55

Recebidos os autos
25/03/2022 19:55

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/03/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:17

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2022 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2022 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2022 11:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:10

Expedição de Ofício.
15/02/2022 16:56

Recebidos os autos
15/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/02/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/02/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 08:53

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:12

Expedição de Alvará.
13/12/2021 09:30

Expedição de Certidão.
11/12/2021 14:11

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:40

Recebidos os autos
13/10/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2021 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/10/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 07:46

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 08:20

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA em 20/08/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:33

Publicado Edital em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 01:27

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 08:56

Expedição de Edital.
25/06/2021 18:41

Recebidos os autos
25/06/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/06/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 20:36

Recebidos os autos
31/05/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 20:36

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2021 12:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:03

Expedição de Certidão.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA em 14/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:40

Publicado Edital em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
10/02/2021 21:40

Expedição de Edital.
10/02/2021 21:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2021 14:31

Recebidos os autos
10/02/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/02/2021 01:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:34

Expedição de Certidão.
27/01/2021 04:12

Processo Desarquivado
26/01/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2021 08:15

Arquivado Definitivamente
12/01/2021 07:44

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 16:33

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 13:30

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:28

Recebidos os autos
17/12/2020 22:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
16/12/2020 20:52

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
09/12/2020 18:34

Transitado em Julgado em 03/12/2020
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA em 02/12/2020 23:59:59.
07/10/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 21:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 18:04

Recebidos os autos
25/08/2020 18:04

Julgado procedente o pedido
19/08/2020 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/08/2020 18:50

Expedição de Certidão.
19/08/2020 17:18

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 23:24

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 13:46

Recebidos os autos
18/08/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 13:45

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2020 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/08/2020 00:56

Juntada de Petição de réplica
07/07/2020 18:09

Recebidos os autos
07/07/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/07/2020 14:20

Juntada de Petição de contestação
21/05/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 14:14

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA em 20/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 03:14

Publicado Ata em 16/03/2020.
16/03/2020 03:14

Publicado Ata em 16/03/2020.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
11/03/2020 15:09

Audiência Conciliação realizada - 11/03/2020 14:40
11/03/2020 02:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
18/11/2019 23:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 07:00

Publicado Edital em 18/11/2019.
15/11/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 15:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
11/11/2019 15:03

Expedição de Certidão.
11/11/2019 15:03

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:03

Audiência conciliação designada - 11/03/2020 14:40
11/11/2019 15:01

Audiência conciliação cancelada - 04/02/2020 15:20
11/11/2019 15:01

Audiência conciliação designada - 04/02/2020 15:20
10/11/2019 21:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
10/11/2019 21:47

Audiência conciliação cancelada - 05/12/2019 16:00
10/11/2019 21:46

Expedição de Certidão.
10/11/2019 21:46

Juntada de Certidão
07/11/2019 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019 13:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 13:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2019 18:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2019 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2019 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2019 21:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
07/10/2019 16:54

Expedição de Certidão.
07/10/2019 16:54

Juntada de Certidão
07/10/2019 16:53

Audiência conciliação redesignada - 05/12/2019 16:00
04/10/2019 23:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
04/10/2019 23:48

Expedição de Certidão.
04/10/2019 23:48

Juntada de Certidão
30/08/2019 10:48

Juntada de Certidão
15/08/2019 21:17

Expedição de Certidão.
15/08/2019 21:17

Juntada de Certidão
14/08/2019 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2019 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2019 14:17

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2019 00:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 14:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
22/07/2019 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:40

Juntada de Certidão
22/07/2019 14:40

Audiência conciliação designada - 02/10/2019 15:20
19/07/2019 22:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
19/07/2019 09:54

Recebidos os autos
19/07/2019 09:54

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2019 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/07/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 16:56

Recebidos os autos
12/06/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 16:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/06/2019 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2019 16:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
10/06/2019 16:55

Juntada de Certidão
10/06/2019 16:36

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2019 10:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
10/06/2019 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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