23/02/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 13:52

Recebidos os autos
22/02/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 19:30

Transitado em Julgado em 03/02/2024
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de ANDRESSA CORREA MATOS em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:36

Recebidos os autos
08/11/2023 18:36

Extinto o processo por desistência
31/10/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:46

Recebidos os autos
19/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:01

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
19/09/2023 15:47

Recebidos os autos
19/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:33

Recebidos os autos
09/08/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708776-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: A.

C.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: RAIZA CORREA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que houve opção para que o processo tramite sob o modo “Juízo 100% Digital”, deverá a parte (i) manifestar desistência dessa opção ou (ii) promover emenda da inicial para atender integralmente ao disposto no art. 2º da Portaria Conjunta n. 29/2021 (alterada pela Portaria Conjunta n. 55/2021): “Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. (NR) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 6.º A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. § 7º A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. (NR)” Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
03/08/2023 14:16

Recebidos os autos
03/08/2023 14:16

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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