21/08/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0741292-80.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO CARLOS PALMEIRAS Requerido: JOÃO PEREIRA DA SILVA e outros CERTIDÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA HÍBRIDA Em razão da decisão de ID n. 246018469, a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 28/10/2025, 16:00 será realizada na forma HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com a possibilidade de participação remota para os que não puderem ou quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente).· Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Ressalte-se que se as partes ou participantes que não tiverem condições tecnológicas de participar na forma totalmente remota, poderá informar ao Juízo por meio do WhatSapp Business (61) 3103-4356, que serão providenciadas as informações necessárias para participação na referida Audiência na forma presencial.

A solenidade será realizada por meio da plataforma "MICROSOFT TEAMS".

Segue o QR CODE para acesso à sala de audiência remota: Segue o link de acesso da Audiência remota: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDY0NTMwZmItOGE5Ni00YTI2LWI4MDMtZDJiYTQ5MTI5M2Q4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual.

Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Segue abaixo o link para download do Aplicativo: "MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Nos termos do artigo 451 do CPC, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
13/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:45

Recebidos os autos
13/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:49

Recebidos os autos
29/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/05/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 21:17

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ROSARIO DIAS DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 07:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/02/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 09:56

Recebidos os autos
01/02/2025 09:56

Outras decisões
30/01/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:18

Recebidos os autos
17/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:53

Recebidos os autos
14/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ROSARIO DIAS DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:49

Recebidos os autos
15/10/2024 18:49

Outras decisões
15/10/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:52

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0741292-80.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO CARLOS PALMEIRAS Requerido: JOÃO PEREIRA DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 203226410.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
10/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
06/07/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 14:16

Recebidos os autos
11/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:12

Recebidos os autos
08/05/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2024 23:47

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ROSARIO DIAS DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:39

Recebidos os autos
05/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ROSARIO DIAS DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ROSARIO DIAS DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:37

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:58

Recebidos os autos
29/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/02/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:09

Expedição de Mandado.
07/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0741292-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Entregar (10670) Requerente: ANTONIO CARLOS PALMEIRAS Requerido: JOÃO PEREIRA DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição do mandado de citação por oficial de justiça no endereço informado na petição de ID 18553373.Podendo constar o telefone do advogado da parte autora no mandado, mas esclareço que indefiro o pedido de obrigatoriedade do oficial de justiça entrar em contato com a parte para o cumprimento do mandado, pois não há previsão legal para isso.

Cumpre a parte observar o andamento processual que informará o dia da expedição do mandado, e caso haja necessidade para o cumprimento da diligência os meios de comunicação ofertados para que a parte entre em contato com o oficial de justiça são o e-mail institucional, os Postos de Distribuição de Mandados ou mesmo a Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA) .

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024 15:53:15.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/02/2024 17:05

Recebidos os autos
02/02/2024 17:05

Deferido em parte o pedido de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS - CPF: *14.***.*03-49 (REQUERENTE)
02/02/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:59

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:52

Recebidos os autos
15/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:40

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 21:08

Mandado devolvido dependência
24/10/2023 14:37

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:25

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:47

Recebidos os autos
16/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0741292-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Entregar (10670) Requerente: ANTONIO CARLOS PALMEIRAS Requerido: JOÃO PEREIRA DA SILVA e outros DESPACHO Intime-se o autor a juntar a localização através de arquivo, porque o link colado a petição de id.170355820 é ilegível.

A petição de id.170357795, parece ter sido endereçada a outro juizo; esclareça a parte peticionante.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 15:39:03.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
30/08/2023 18:00

Recebidos os autos
30/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:28

Recebidos os autos
28/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:51

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0741292-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Entregar (10670) Requerente: ANTONIO CARLOS PALMEIRAS Requerido: JOÃO PEREIRA DA SILVA e outros DESPACHO Do detido exame dos autos verifico que o(a) Oficial(a) de Justiça não conseguiu ultimar a diligência por falta de informações pormenorizadas da localização do imóvel, como bem descrito na certidão de ID 165512663, dotada de fé-pública: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 14/07/2023 às 16:42, NÃO PROCEDI À VERIFICAÇÃO de DILIGENCIA DE VERIFICAÇAO, CPF/CNPJ NÃO INFORMADO, TELEFONE NÃO INFORMADO, porque não localizei o endereço Córrego Imbira Branca, Núcleo Rural Setor P Norte-Setor Sol Nascente Ceilândia BRASÍLIA DF.

Entrei em contato com os demais oficiais de justiça do setor, mas eles também desconhecem (...)".

Devidamente intimada, a parte fez juntada de petição ainda carente de informações complementares, de sorte que o impasse processual permanece.

Não é muito lembrar que por falta de previsão legal não é dada ao oficial de justiça a obrigação de contactar a parte para "diligenciar" por ela na obtenção de elementos para a consecução do comando judicial, devendo, sim, a parte trazer aos autos dados suficientes em cooperação para se evitar o desperdício de energia processual com diligências inócuas.

Assim, oportunizo nova manifestação da parte para complementação dos dados para a realização da diligência.

Deixo consignado que o e-mail institucional, os Postos de Distribuição de Mandados ou mesmo a Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA) são meios legalmente disponibilizados para mediar o acesso ao oficial de justiça encarregado, caso isso se faça necessário ao cumprimento da diligência.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023 16:13:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/08/2023 18:13

Recebidos os autos
14/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0741292-80.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO CARLOS PALMEIRAS Requerido: JOÃO PEREIRA DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que o prazo da parte Autora expirou em 27/07/2023, sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 165592699.

De ordem, intimo a parte Autora para dar andamento no feito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
03/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 20:12

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:24

Recebidos os autos
14/06/2023 12:24

Outras decisões
13/06/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2023 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 18:52

Recebidos os autos
07/06/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:52

Declarada incompetência
02/06/2023 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/05/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
03/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:05

Juntada de Petição de especificação de provas
20/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 10:07

Recebidos os autos
18/04/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/04/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 20:45

Expedição de Certidão.
29/03/2023 20:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
24/03/2023 10:18

Recebidos os autos
24/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 15:14

Recebidos os autos
03/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2023 17:34

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:30

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:31

Expedição de Ofício.
17/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:03

Recebidos os autos
14/02/2023 18:03

Outras decisões
06/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/02/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:10

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:29

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 15:10

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 10:56

Recebidos os autos
25/01/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 07:48

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/01/2023 15:41

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:39

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 17:55

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:42

Recebidos os autos
19/01/2023 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/01/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:23

Expedição de Certidão.
10/01/2023 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 13:25

Recebidos os autos
09/01/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 13:12

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.
23/12/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/12/2022 08:14

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 02:50

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 18:04

Recebidos os autos
13/12/2022 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2022 11:24

Recebidos os autos
12/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
12/12/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:12

Recebidos os autos
12/12/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/12/2022 12:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/12/2022 13:59

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:49

Juntada de Certidão
07/12/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 22:02

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:53

Expedição de Ofício.
06/12/2022 14:53

Expedição de Ofício.
06/12/2022 02:28

Publicado Decisão em 06/12/2022.
05/12/2022 11:55

Expedição de Ofício.
05/12/2022 11:28

Expedição de Ofício.
05/12/2022 11:27

Expedição de Ofício.
05/12/2022 10:33

Expedição de Mandado.
01/12/2022 17:26

Recebidos os autos
01/12/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 17:42

Recebidos os autos
27/11/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/11/2022 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2022 10:53

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:41

Recebidos os autos
24/11/2022 10:41

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 09:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/11/2022 21:18

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:46

Recebidos os autos
14/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
14/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:12

Recebidos os autos
11/11/2022 14:12

Recebidos os autos
11/11/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2022 13:59

Remetidos os Autos (substituto legal) para 16ª Vara Cível de Brasília
11/11/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/11/2022 20:51

Recebidos os autos
09/11/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
09/11/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 17:17

Expedição de Ofício.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:50

Recebidos os autos
04/11/2022 13:50

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS PALMEIRAS - CPF: *14.***.*03-49 (REQUERENTE).
03/11/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/11/2022 20:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:17

Recebidos os autos
03/11/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Cível de Brasília
30/10/2022 17:02

Juntada de Certidão
30/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 16:26

Recebidos os autos
30/10/2022 16:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/10/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
29/10/2022 23:47

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2022 23:41

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2022 23:33

Recebidos os autos
29/10/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/10/2022 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/10/2022 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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