05/09/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:20

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MARCELO COSTA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 16:22

Recebidos os autos
18/06/2025 16:22

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO COSTA DOS SANTOS - CPF: *35.***.*42-57 (AUTOR).
17/06/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/06/2025 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2025 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 03:20

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729538-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO COSTA DOS SANTOS REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Na oportunidade, apresente também documentos que comprovem a data ou o tempo de suspensão da conta do autor no aplicativo, visto que apenas pelos documentos de IDs. 238552522 e 238552523 não há como saber quando a suspensão noticiada ocorreu.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício e da tutela de urgência.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 17:42

Recebidos os autos
06/06/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745996-86.2025.8.07.0016

Maria do Carmo Guimaraes de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0729720-25.2025.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Engerc - Engenharia de Rodovias e Constr...

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0710640-89.2023.8.07.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcos Vinicius Nascimento Sales

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0729682-13.2025.8.07.0001

Taise Fiorote Fernandes

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Columbano Feijo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0709421-65.2018.8.07.0003

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Jessica Oliveira de Lima Mendes

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2018 12:55

Exibir Processo